O Brasil adotou uma medida temporária de cobrança sobre a importação de resinas de polietileno provenientes dos Estados Unidos e do Canadá, em um contexto de crescente tensão nas relações comerciais entre os países. A decisão, que se estende por seis meses, foi anunciada nesta quarta-feira (27) pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).

Medidas de Proteção e Tarifas

Além da tarifa sobre as resinas plásticas, o comitê também decidiu implementar tarifas antidumping, que são sobretaxas destinadas a combater a concorrência desleal. Essas tarifas se aplicam a folhas metálicas de aço carbono da China e a fibras de poliéster oriundas da China, Índia, Tailândia e Vietnã.

Justificativa do Ministério

Apesar das relações tensas com os Estados Unidos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) assegurou que essa medida não é uma resposta direta à guerra comercial. De acordo com o ministério, as ações são fruto de investigações que seguem normas de comércio internacional. O objetivo é proteger a indústria nacional contra preços predatórios que possam afetar a produção local.

Restrições a Resíduos Sólidos

Outra decisão do comitê foi a imposição de restrições à importação de resíduos sólidos, como papel e vidro. Essa limitação foi recomendada por fóruns dedicados à economia circular e por representantes de catadores de materiais recicláveis.

Isenção de Impostos

Por outro lado, o Gecex/Camex anunciou a redução a zero do imposto de importação para sete produtos, incluindo insumos destinados à indústria da saúde. Essa medida visa facilitar o acesso a itens essenciais e reduzir custos para os consumidores. A lista dos produtos isentos ainda não foi divulgada.

Diversos equipamentos considerados bens de capital e de tecnologia da informação e comunicação também tiveram suas tarifas zeradas. Através do mecanismo conhecido como ex-tarifário, essas isenções buscam atrair investimentos e fomentar a modernização das fábricas no Brasil.

Alterações no Plano Brasil Soberano

O Gecex/Camex também aprovou modificações na Resolução nº 633/2024, parte do Plano Brasil Soberano, que foi lançado recentemente. As novas regras para financiamentos de exportações devem alinhar-se às diretrizes do Fundo Garantidor de Exportações (FGCE), que proporciona garantias em operações de crédito internacional.

O plano tem como finalidade compensar as empresas brasileiras que estão enfrentando desafios devido às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre as exportações nacionais.