Gasolina já supera R$ 7 em três regiões, diz ANP; Sul lidera com R$ 7,219 o litro

O preço do litro da gasolina já ultrapassa os R$ 7 em três regiões do País – Norte, Sudeste e Sul -, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referentes à semana de 22 e 28 de agosto. Neste mês, a gasolina acumula alta de 2,2%, sendo 0,5% somente na última semana.

O preço mais caro da gasolina foi encontrado pela ANP em Bagé, no Rio Grande do Sul (R$ 7,219/litro), e o mais barato em alguns municípios de São Paulo, inclusive a capital (R$ 5,099/litro). O preço médio do País ficou em R$ 5,982 por litro na semana passada.

O último aumento da gasolina foi realizado nas refinarias da Petrobras em 12 de agosto, da ordem de 3,5%. No ano, o combustível já subiu cerca de 51%.

Segundo analistas, apesar dos 20 aumentos já aplicados na gasolina este ano, ainda existe defasagem em relação ao mercado internacional, o que deve ser recomposto gradualmente pela Petrobras ao longo do tempo, à medida em que o preço do petróleo evolui no mercado internacional.

Nesta segunda-feira, 30, o petróleo reduzia perdas registradas na semana passada e operava cotado a US$ 71,61 o barril do tipo Brent.

Além do impacto da alta do petróleo, o preço da gasolina no posto de abastecimento também tem sido afetado pela adição do etanol, produto também em alta no mercado, cuja mistura obrigatória ao combustível fóssil é da ordem de 27%.

Informações Banda B

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Bolsonaro sanciona lei que libera R$ 300 milhões para vale-gás em dezembro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei com abertura de crédito especial para bancar o auxílio-gás em dezembro.

A medida foi aprovada no Congresso na última sexta-feira (17) e a sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta.

No ano, o preço médio do botijão de 13 quilos subiu mais de 30%. O cenário vem levando famílias de baixa renda a optar por lenha ou carvão para cozinhar.

O projeto, aprovado em votação simbólica nas duas Casas, abre crédito de R$ 300 milhões para bancar o auxílio ainda neste ano.

No ano que vem, os recursos para bancar o programa já estão computados no Orçamento de 2022, aprovado nesta semana. O programa tem vigência de cinco anos.

Segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda.

A ideia é, a partir do próximo ano, providenciar a entrada gradual de mais famílias. A expectativa é de que todos os beneficiários do programa Auxílio Brasil sejam atendidos até setembro de 2023.
O governo vai aproveitar a estrutura do Auxílio Brasil para operacionalizar os pagamentos ao auxílio-gás.

Para estimar o benefício a ser concedido, o governo apresentou um cálculo em que o valor médio do botijão é de R$ 102,48.

O vale-gás será calculado a partir da média de preços dos últimos seis meses.

Para chegar ao valor de R$ 300 milhões, o governo propôs o cancelamento de R$ 230 milhões de seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência fiscal.

Sobre as programações canceladas, o governo afirma que não haverá prejuízo na execução, pois os remanejamentos foram decididos com base em projeções de possibilidades de gasto até o final do ano e que constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre.

A criação do vale-gás foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no final de novembro.

A lei do “auxílio Gás dos Brasileiros” determina que podem ser beneficiadas as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.

Também podem ganhar o auxílio as famílias que tenham entre seus membros quem receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O repasse, segundo o projeto, deverá ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

Governo passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Brasil

O governo federal editou norma hoje (20) passando a exigir teste negativo para covid-19 e comprovante de vacinação para viajantes vindos de outras nações que desejem entrar no país por via aérea. As novas regras entram em vigor nesta segunda-feira.

Segundo a portaria interministerial, o comprovante de vacinação é válido com vacinas para combate à covid-19 aprovadas no Brasil, no país onde a pessoa foi imunizada ou das marcas autorizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A última dose tem de ter sido aplicada pelo menos 14 dias antes da viagem.

Ainda pelas novas regras, estrangeiros e brasileiros que desejarem vir ao Brasil de avião terão que apresentar comprovante de teste negativo para a covid-19 com duas alternativas: ou um exame de antígeno realizado nas 24 horas anteriores ao embarque ou um PCR feito até 72 horas antes da viagem.

As crianças menores de 12 anos viajando acompanhadas não precisarão apresentar o teste negativo. Já aquelas com idades entre 2 e 12 anos que viajarem desacompanhadas deverão realizar o teste como requisito para a viagem.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia recomendado a exigência de certificado de vacinação para a entrada no país. A sugestão foi aprovada em novembro.  

Exceções

A norma prevê exceções para a apresentação do certificado de vacinação, como em caso de condição de saúde para a qual a vacinação é contraindicada, pessoas com idades cuja vacinação não foi recomendada e de países com cobertura vacinal baixa, em lista que será elaborada pelo Ministério da Saúde e publicada em seu site.

A portaria abriu brecha para brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil e não estejam completamente vacinados, incluindo essas pessoas entre as exceções para a apresentação do cartão de vacinação.

Nessas hipóteses, o viajante deverá fazer quarentena de 14 dias na cidade de destino. Outra exigência para a entrada no país é o preenchimento de um documento com informações denominado declaração de saúde do viajante. As informações das pessoas em quarentena serão encaminhadas aos centros de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS).

Os tripulantes de aeronaves não precisarão apresentar testes negativos para covid-19. Para esses trabalhadores, a portaria institui um conjunto de protocolos específicos. O governo poderá determinar exceções e tratamentos diferenciados para situações de ajuda humanitária.

Restrições de voos

A portaria também estabeleceu restrição para a vinda de voos com origem ou passagem nos últimos 14 dias pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue, nações com maior ocorrência da variante ômicron.

Transporte terrestre

No caso do transporte rodoviário, também passa a ser exigido o comprovante de vacinação nos pontos de controle terrestre, das vacinas aprovadas no Brasil, no país de imunização do viajante ou pela OMS.

As exceções estabelecidas para o comprovante de vacinação no caso dos voos também são válidas para a entrada por rodovias. Foi acrescida a exceção nas hipóteses e cidades-gêmeas, desde que os brasileiros recebam o mesmo tratamento pelo país vizinho.

Também foram excluídos da obrigação os trabalhadores de transporte de cargas, desde que comprovem a adoção de medidas para evitar o contágio e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).