A partir de setembro deste ano, as financeiras poderão exercer atividades semelhantes às de fintechs e instituições de pagamento, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (24). A nova resolução visa modernizar as regras do setor financeiro, permitindo que essas instituições ampliem suas operações no mercado de crédito.

Novas Atividades Permitidas

Com a nova regulamentação, as financeiras poderão atuar como credenciadoras, intermediando a relação entre comerciantes e bandeiras de cartão de crédito e débito. Além disso, terão a possibilidade de participar do capital social de outras sociedades de crédito.

Objetivos da Resolução

O Banco Central (BC) destacou que as mudanças incentivam a competitividade no setor, permitindo que fintechs de crédito e instituições de pagamento se tornem financeiras conforme expandem seus negócios. A resolução, que reúne diversas normas anteriormente dispersas, também permite que as financeiras emitam letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior.

Consulta Pública e Consolidação de Regras

A nova regulamentação é resultado de uma consulta pública realizada em 2024, na qual participaram 33 respondentes, incluindo associações representativas, instituições financeiras, escritórios de advocacia e cidadãos. O objetivo é consolidar as normas voltadas para sociedades de crédito, financiamento e investimento, conhecidas como financeiras, além de revogar regras consideradas obsoletas desde 1959. Segundo o Banco Central, isso proporcionará mais segurança jurídica e ampliará a competitividade do setor.

Segurança Jurídica e Competitividade

Com a unificação das normas, a resolução busca posicionar as sociedades de crédito de forma adequada em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação. O BC afirma que essa modernização é essencial para adaptar o setor financeiro às novas dinâmicas do mercado.