A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), em Brasília, tornar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, réu. Ele é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal.
Tagliaferro foi investigado pela Polícia Federal após o vazamento de conversas que teriam ocorrido com outros funcionários do gabinete do ministro. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), destaca que essas conversas abordariam supostas ilegalidades cometidas por Moraes durante seu mandato como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, embora o ministro tenha negado qualquer irregularidade.
Histórico do Acusado
O ex-assessor fora nomeado por Moraes para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), que atuou durante as eleições presidenciais. No entanto, em 2023, Tagliaferro foi demitido após ser acusado de violência doméstica.
Decisão do STF
No julgamento, além de Alexandre de Moraes, votaram para tornar Tagliaferro réu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Moraes destacou que o ex-assessor divulgou informações sigilosas por meio de entrevistas à imprensa e repassou diálogos com servidores do TSE sobre processos em andamento.
“Não há qualquer elemento concreto que demonstre interesse pessoal deste relator no desfecho da causa, tampouco situação que se enquadre nas hipóteses legais de impedimento. A mera vinculação institucional ou hierárquica entre o órgão presidido e servidores investigados não caracteriza interesse direto ou indireto no feito”, afirmou Moraes.
Situação Atual de Tagliaferro
Eduardo Tagliaferro possui dupla cidadania e atualmente está na Itália, sendo alvo de um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
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