Nesta segunda-feira (7/8) é celebrado um marco importante na história da proteção dos direitos das mulheres. São 17 anos desde a promulgação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um divisor de águas na luta contra a violência doméstica e familiar dirigida às mulheres.
Em alusão à data e como parte das atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, a Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres promoveu um encontro na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.
“Hoje é uma data emblemática, e a Casa da Mulher Brasileira está pronta para acolher e abordar todas as questões relacionadas à Lei Maria da Penha, demonstrando nosso compromisso com a proteção e empoderamento das mulheres”, comenta Sandra Praddo, coordenadora geral da Casa da Mulher Brasileira.
O propósito do encontro foi sensibilizar as equipes que prestam atendimento a mulheres de todas as identidades – cisgênero, transgênero, heterossexuais, lésbicas e bissexuais – e origens, respeitando e considerando as particularidades de cada necessidade.
“A busca por uma abordagem inclusiva e sensível se reflete na constante batalha para erradicar a violência que persiste em muitos lares. A Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos, mas sabemos que ainda há muito a ser conquistado”, salientou Elenice Malzoni, assessora de Políticas para as Mulheres.
Marli Teixeira Leite, assessora de Política de Igualdade racial, levantou questões de violência sofridas por mulheres negras, que ainda precisam lidar com a discriminação racial. “A mulher negra enfrenta uma dupla violência, demandando um esforço conjunto para prevenção por meio de políticas públicas de todas as esferas; é fundamental não apenas evitar o racismo, mas também ser ativamente antirracista”, esclarece Marli.
Ainda durante o evento, a psicóloga e mestre em Ciências Médicas Fernanda Ferrante ministrou a palestra “Lei Maria da Penha e o Desafio no Atendimento às Especificidades das Mulheres”. A Assessoria de Direitos Humanos (ADH) e Políticas para as Mulheres lançou o curso de Educação a Distância (EAD) intitulado “O que você precisa saber sobre violência contra a mulher”, o qual será ministrado também pela Fernanda. CLIQUE AQUI para se inscrever.
“É importante estarmos constantemente reforçando os mecanismos de defesa disponíveis, existe uma rede de apoio que muitas mulheres não conhecem. É preciso mudar a cultura que normaliza a violência contra a mulher”, explica Fernanda.
Entre os presentes, estiveram representantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevide); servidores e servidoras engajados na Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência; além de membros do Grupo Focal do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres e do Plano de Ação em Gênero. Também marcaram presença representantes do Conselho Tutelar e dos conselhos municipais dos Direitos das Mulheres, Política Étnico Racial, Diversidade Sexual e Direitos Humanos; Patrulha Maria da Penha; Juizado de Violência Doméstica; Delegacia da Mulher, entre outros, reafirmando o compromisso coletivo na defesa dos direitos femininos.
Agosto Lilás
A programação do mês de conscientização e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher foi lançada neste domingo (6/8), pela Assessoria de Direitos Humanos (ADH) e Políticas para as Mulheres, com o atendimento do Ônibus Lilás, na Feira do Largo da Ordem.