Justiça da Flórida Intima Ministro Alexandre de Moraes em Caso de Censura

A Justiça da Flórida intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. Moraes tem um prazo de 21 dias para responder ao documento, que o acusa de desrespeitar leis norte-americanas e praticar atos de censura ao bloquear perfis em território dos Estados Unidos.

Acusações de Censura

• A pressão sobre Moraes aumentou, com parlamentares dos EUA, aliados a Donald Trump, denunciando as ordens judiciais do ministro como uma forma de censura que impacta cidadãos e empresas nos Estados Unidos.
• A situação se intensificou após Moraes suspender a plataforma X no Brasil em 2024, alegando descumprimento de decisões judiciais pela rede social.
• A Rumble, em conjunto com a Trump Media, apresentou uma ação judicial buscando não cumprir as determinações de Moraes.
• Em resposta a essas tensões, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou, em 28 de maio, novas restrições de vistos para autoridades estrangeiras envolvidas em atos de censura contra americanos.
• Rubio reforçou que cidadãos estrangeiros que prejudicam os direitos dos americanos não devem ter privilégios de viagem para os EUA.

Consequências Legais

O intimado deverá responder ao processo, sob pena de uma sentença à revelia, que pode ser emitida por falta de contestação. O documento notifica: “Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa.”

Ofício Recebido no Brasil

Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil confirmou o recebimento de um ofício do governo dos Estados Unidos relacionado à atuação do ministro Moraes. Segundo a pasta, o documento tem caráter meramente informativo e não implicará em ações no Brasil.

Informações indicam que o ofício não passou pela Embaixada dos EUA no Brasil, mas foi enviado diretamente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao Ministério da Justiça brasileiro.