Pelo menos 28 unidades de socioeducação no Paraná passarão por reformas, com o objetivo de melhorar as condições para adolescentes em conflito com a lei. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), anunciou a homologação do pregão eletrônico nº 973/2025 na quarta-feira (15). Essa iniciativa prevê a contratação de serviços de engenharia para realização de reparos nas unidades, com início das obras programado para até 30 dias após a formalização dos contratos.

Economia e Contratações

A licitação foi dividida em sete lotes regionais, tendo um valor referencial de R$ 8 milhões. O montante final contratado foi de R$ 6.769.555,00, resultando em uma economia de 15,38% para o governo. O contrato terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

As empresas vencedoras incluem a Ecovix Soluções Integradas Ltda., responsável pelos lotes 01 e 02; a Miriad Engenharia, Construções e Serviços Ltda., que ficou com os lotes 03, 05, 06 e 07; e a Mesquita Engenharia Ltda., encarregada do lote 04.

Importância das Reformas

De acordo com Fabiana Cristina de Campos Romanelli, diretora-geral da Seju, o investimento representa um avanço na socioeducação no Paraná. “Uma estrutura física adequada é fundamental para políticas públicas mais efetivas, focadas na reintegração, segurança e dignidade”, afirmou.

Romanelli destacou que um trabalho contínuo desde 2019 visa garantir melhores condições de atendimento e infraestrutura para os adolescentes. As reformas incluirão manutenção, adequação e recuperação das unidades, priorizando segurança, salubridade e funcionalidade dos espaços.

Unidades Beneficiadas

As intervenções ocorrerão em unidades localizadas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Pato Branco, Laranjeiras do Sul, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão.

Sabrina Navarro, arquiteta da Seju, enfatizou que o investimento vai além da manutenção predial, pois impacta diretamente na qualidade do atendimento. “Essa reestruturação influencia o comportamento, a segurança e a saúde mental de todos os que vivem e trabalham nesses ambientes”, pontuou.

Gestão e Credibilidade

O coordenador do Sistema Socioeducativo do Estado, Alex Sandro da Silva, afirmou que a ação é uma estratégia importante para a gestão pública. “Ao utilizarmos os recursos deliberados pelo Cedca/PR, fortalecemos a credibilidade institucional e ampliamos nossa capacidade de atrair novos investimentos para a socioeducação”, destacou.

Distribuição dos Investimentos

O processo de licitação seguiu as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, cumprindo todas as etapas legais. Não houve interposição de recursos administrativos durante a concorrência.

Os investimentos foram divididos em sete lotes regionais, assegurando atendimento a todas as áreas do Estado:

• Lote 1 – Capital e Região Metropolitana: R$ 1,11 milhão
• Lote 2 – Capital e Região Metropolitana: R$ 845 mil
• Lote 3 – Ponta Grossa e região: R$ 840 mil
• Lote 4 – Pato Branco e região: R$ 550 mil
• Lote 5 – Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu: R$ 2,16 milhões
• Lote 6 – Londrina: R$ 1,03 milhão
• Lote 7 – Maringá e região: R$ 1,465 milhão