Governo do Paraná Repassa R$ 5 Milhões para Apoio a Pessoas com Deficiência

O Governo do Estado do Paraná, através do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/PR), destinou R$ 5 milhões para 140 municípios. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Recursos Destinados com Base na População

Os recursos, provenientes do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD), foram alocados a municípios que apresentaram políticas públicas ativas e conselhos municipais funcionais. O valor repassado a cada cidade variou entre R$ 21.738,35 e R$ 53.604,65, com base no Censo Demográfico de 2022 do IBGE. Todos os municípios participantes já confirmaram a adesão ao programa.

Objetivos e Diretrizes dos Recursos

A distribuição dos recursos seguirá diretrizes estratégicas definidas pela Deliberação 005/2025, que incluem o combate à violência contra pessoas com deficiência, bem como a promoção do acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Também são contempladas ações de inclusão social, tecnologia assistiva e capacitação para profissionais e famílias.

Impacto Esperado nas Políticas Públicas

O secretário de Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni, ressaltou que o objetivo é não apenas fortalecer as políticas já existentes, mas também expandir a rede de apoio à inclusão. “A expectativa é que os projetos tenham um impacto direto na qualidade de vida dessa população”, afirmou.

Ivã José de Pádua, presidente do Coede/PR, elogiou a nova deliberação como um passo crucial para garantir os direitos das pessoas com deficiência, afirmando que o Paraná se destaca como modelo em políticas públicas no país.

A Importância do Aporte em Maringá

Silvio Rodrigues, gerente administrativo e financeiro da prefeitura de Maringá, destacou a relevância da parceria com o governo estadual. Ele afirmou que o repasse permitirá a ampliação de ações de acessibilidade e inclusão, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para as famílias atendidas.

Histórico do Fundo Estadual

O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a criar um Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2023, destinado a financiar programas e projetos voltados à proteção e garantia dos direitos desse público. Em 2022, o governo já havia repassado outros R$ 5 milhões para 73 municípios, ajudando na execução de melhorias significativas, como a construção de parques infantis acessíveis e aquisição de cadeiras motorizadas.

O Coede/PR opera como um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a missão principal de assegurar os direitos das pessoas com deficiência no estado.