Debate na Câmara dos Deputados Defende Reforma Administrativa
03/09/2025 – 13:29
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário realizou comissão geral nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados sediou um debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa. Especialistas, sindicalistas e representantes do governo se reuniram para discutir medidas que visam melhorar os serviços públicos e eliminar remunerações que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Prioridade do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a reforma como uma de suas principais metas. Para ele, a proposta representa um “pacto republicano” essencial para o futuro do país. “O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras, mas a capacidade do Estado em fornecer saúde, educação e segurança de qualidade à população”, ressaltou Motta.
Grupo de Trabalho em Ação
A reforma está sendo analisada por um grupo de 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O trabalho já resultou em 17 audiências públicas e mais de 200 contribuições de diversas entidades.
Durante o debate, Pedro Paulo mencionou a proposta de criar uma tabela única de remuneração para todos os servidores públicos, semelhante aos modelos de Portugal e Estados Unidos. “Isso é algo absolutamente disruptivo na administração pública brasileira”, afirmou.
Adaptação em 10 Anos
A proposta sugere um período de dez anos para a adaptação à nova tabela. Outros temas incluem avaliação de desempenho, bônus por resultados e revisão de vínculos empregatícios. O coordenador do grupo enfatizou a importância de discutir esses assuntos com realismo e coragem.
Combate aos Supersalários
Os participantes do debate concordaram que combater os supersalários deve ser uma prioridade. Humberto Falcão, consultor em gestão pública, destacou a indignação popular em relação aos altos salários de algumas camadas do Estado. Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, reforçou que a população rejeita o pagamento acima do limite constitucional e vê a reforma como uma chance de recuperar a confiança da sociedade.
Críticas à Proposta
Por outro lado, foram feitas críticas às alegações de Pedro Paulo. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), lamentou a falta de diálogo com os servidores sobre o texto discutido. Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, alertou que a proposta de uma tabela única pode gerar injustiças entre cargos com diferentes responsabilidades.
Perspectiva do Governo
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, representou o governo e afirmou que a reforma pode ser implementada sem a necessidade de emenda constitucional, o que tornaria a gestão pública mais rígida. Ele também expressou preocupações sobre possíveis encargos adicionais para estados e municípios, afirmando que isso pode ser problemático.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
