Entenda como funciona o Botão do Pânico Virtual, ferramenta para vítimas de violência doméstica

Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual, dispositivo lançado No dia 12 (sexta-feira) que passou a integrar o App 190.

O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.

A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, através das secretarias de Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.

 

Quem pode usar

 

O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.

Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.

“Esse contato pode ser feito por meio de comunicação a autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência.

 

Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. A desembargadora explica que, para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.

A desembargadora reforça que a concessão do Botão do Pânico pode ser dada tanto a mulheres que já possuam a restrição como àquelas que obtenham a medida futuramente.

 

Como baixar

 

Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app, será necessário realizar um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.

Como acionar

 

Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.

“Quando a vítima desliza o botão, surgem na tela as informações do agressor [contra quem ela possui a medida protetiva]. Se ela tiver mais de um mandado, todos os nomes aparecem para que ela selecione o autor da agressão. A partir desse momento, a PM já é acionada, recebendo a localização em que ela se encontra”, diz Jurandir Cordeiro Gonçalves, analista sênior e gerente de projetos na Celepar que participou de todas as etapas de desenvolvimento da ferramenta.

 

O aplicativo então passa a monitorar o som ambiente durante um minuto, enviando o áudio para a equipe policial ao final da gravação. “Esse envio não influencia no atendimento policial em si, porque a equipe já possui o registro da ocorrência. Ele serve como um complemento para que, durante o trajeto, a polícia saiba a gravidade da situação – se envolve, por exemplo, alguma menção a um objeto que coloque a vida dela em risco”, esclarece o analista.

Segundo a desembargadora, o botão do pânico permite atendimento de forma efetiva. “O dispositivo opera de forma discreta e sigilosa e permite que mulheres possam acionar ajuda sem a necessidade de se deslocar até a delegacia. O dispositivo permite que mulheres que já se encontrem em situação de urgência e perigo consigam obter ajuda sem risco de contágio da Covid-19 e sem infringir as normas de segurança impostas na pandemia”, enfatiza a desembargadora.

Onde está disponível 

 

O dispositivo está disponível para 15 municípios paranaenses: Londrina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá e Araucária.

A seleção das cidades se deu com base na proporção entre o número de casos de violência doméstica e o número de habitantes da cidade, além de localidades com maior índice de agressão. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará estudos de viabilidade para a implantação do dispositivo em mais cidades seguindo o mesmo critério de seleção.

Denuncie

 

A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, diz a desembargadora.

Segundo relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em março de 2021, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020 através dos números Ligue 180 e Disque 100.

 

Dados publicados pela pasta em maio de 2020 mostram que, mesmo com a subnotificação de casos, houve um aumento nas denúncias, demonstrando que a violência ganhou força com o isolamento social. Em março de 2020, o número de denúncias tinha avançado quase 18% em relação ao mesmo período de 2019. Em abril, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no Ligue 180 deu um salto, crescendo quase 40% com relação ao mesmo período do ano anterior.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço lembra que a violência doméstica é crime e que pode colocar em risco a situação não apenas da mulher como de toda a família. Por isso, é importante sempre denunciar a agressão à PM em qualquer ato de violência.

“É muito importante que a sociedade entenda que essa é uma questão de ordem pública, e não do casal. Nosso objetivo é que a situação não chegue até o feminicídio. Por isso, precisamos que a população se conscientize e nos ajude a comunicar esses fatos às autoridades policiais”, afirma a desembargadora. A denúncia pode ser feita de forma anônima através do número 190. O sigilo da identidade é garantido.

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Paraná receberá mais 242 mil doses nesta quinta para vacinar gestantes e pessoas com comorbidades

Chegam ao Paraná nesta quinta-feira (6) mais 242 mil doses da vacina Covishield, da parceria AstraZeneca/Oxford, para vacinar gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente. Elas são parte da 18ª pauta de distribuição do governo federal e pertencem ao lote enviado pelo consórcio Covax Facility ao País no último domingo (2). Todas são D1.

As doses chegam ao Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, às 15h40, no voo G3-4622. Logo em seguida serão levadas para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) para separação. A expectativa é de encaminhar as doses para os municípios nos próximos dias, se somando ao envio realizado nesta quarta-feira (5).

Essa pauta também será composta de 67.774 doses do imunizante Pfizer/Comirnaty/BioNtech, todas voltadas a gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente. O governo federal recebeu mais 628.290 doses do imunizante nesta quarta. De acordo com o Ministério da Saúde, para o mês de maio estão previstas 2,5 milhões de doses da vacina da Pfizer, que requer acondicionamento em baixíssimas temperaturas. Ainda não foi confirmada a data do envio desses imunizantes.

A pauta também será composta por novas doses da Coronavac, da parceira Sinovac/Butantan, segundo a pasta federal. Nesse caso, ainda não foi divulgado o quantitativo, o público-alvo e a data de envio.

SEMANA CHEIA 

A nova remessa é parte de uma semana de boas notícias na vacinação. O Paraná recebeu entre sábado (1º) e segunda (3) 406.100 doses dos imunizantes da Fiocruz e do Butantan, referentes à 16ª pauta de distribuição, e 32.760 doses da Pfizer, exclusivas para Curitiba, na 17ª pauta.

Elas vão possibilitar o início da imunização em novos grupos do plano estadual, como gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e pessoas com deficiência permanente, além de trabalhadores da educação, segundo orientação do Governo do Estado para vacinação em paralelo ao retorno gradual às aulas híbridas.

O Paraná já recebeu e distribuiu mais de 3 milhões de doses. Segundo o Vacinômetro, 1,8 milhão de paranaenses já receberam a primeira dose e 1,035 milhão já completaram a imunização com as duas doses. Mais de 85% do que foi distribuído foi aplicado.

O Estado já começou a imunizar 14 grupos prioritários: indígenas; idosos em Instituições de Longa Permanência; pessoas com deficiência institucionalizadas; trabalhadores da saúde; trabalhadores da segurança pública; forças de salvamento; Forças Armadas; quilombolas; e sete faixas etárias entre a população idosa, dos 60 a 64 aos mais de 90 anos. 

Paraná separa doses para vacinar mais de 32 mil trabalhadores da educação; veja divisão por regional

O Paraná vai começar a vacinar nos próximos dias 32.760 trabalhadores da educação como parte do processo de retomada gradativa às aulas presenciais da Rede Pública de Ensino a partir de 10 de maio. A confirmação foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta terça-feira (04), em entrevista coletiva no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

As doses fazem parte da última remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz que chegou ao Paraná na segunda-feira (3)A distribuição para as 22 Regionais de Saúde será feita nesta quarta-feira (5), com apoio das aeronaves do Governo do Estado.

O quantitativo corresponde a 15,5% dos trabalhadores da educação previstos no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, estimado em 210.897 pessoas. O número leva em consideração profissionais das rede pública (estadual e municipal), privada e da assistência social – são em torno de 90 mil educadores e assistentes ligados apenas à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Neste primeiro momento serão vacinados aqueles com idades entre 55 a 59 anos.

“Estamos felizes por, gradativamente, estarmos conseguindo avançar dentro do plano de vacinação. Agora temos três fornecedores de vacina, a AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, o que nos dá novas possibilidades”, disse o governador Ratinho Junior. “Depois de muito debate interno, chegamos ao momento de voltar às aulas presenciais, mesmo que parcialmente. Algo que pelo nosso planejamento deveria ter ocorrido em fevereiro, mas a nova cepa do coronavírus não permitiu”.

O governador destacou que, além dos mais de 32 mil trabalhadores da educação que serão imunizados nesta semana, outros 8 mil profissionais já receberam ao menos uma dose da vacina. Eles têm mais de 60 anos e integram o grupo prioritário elaborado pelo Ministério da Saúde. “São 40 mil pessoas, o que nos permite dar uma boa arrancada neste começo”, disse.

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto explicou que a partir de agora todas as remessas de vacinas que chegarem ao Paraná terão um porcentual de doses separado para a educação. É essa taxa de imunização, aliada ao diagnóstico diário da circulação da doença e dos números de leitos disponíveis que vai balizar o avanço no retorno presencial de alunos e professores. “O acompanhamento é diário, seguindo o contexto e evolução da pandemia”, destacou.

Ainda segundo o secretário, serão levados em consideração dois critérios nas próximas divisões dentro do grupo de trabalhadores da educação. Além da idade, com a redução da faixa etária conforme a quantidade de vacinas, quem já retomou o trabalho presencial nas escolas passará a ter prioridade. “Esse lote inicial vai ser voltado para os profissionais do ensino fundamental, médio e Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs”, ressaltou Beto Preto.

PRESENÇAS 

Participaram da entrevista coletiva o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o secretário da Educação, Renato Feder; e o deputado estadual Hussein Bakri, líder do Governo e presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa.

Confira a quantidade de doses por Regional de Saúde disponibilizada para os trabalhadores da educação:

1ª RS – Paranaguá – 715 doses

2ª RS – Metropolitana – 10.275 doses

3ª RS – Ponta Grossa – 1.695 doses

4ª RS – Irati – 395 doses

5ª RS – Guarapuava – 1.375 doses

6ª RS – União da Vitória – 500 doses

7ª RS – Pato Branco – 810 doses

8ª RS – Francisco Beltrão – 1.090 doses

9ª RS – Foz do Iguaçu – 1.190 doses

10ª RS – Cascavel – 1.840 doses

11ª RS – Campo Mourão – 920 doses

12ª RS – Umuarama – 920 doses

13ª RS – Cianorte – 340 doses

14ª RS – Paranavaí – 855 doses

15ª RS – Maringá – 2.940 doses

16ª RS – Apucarana – 880 doses

17ª RS – Londrina – 2.835 doses

18ª RS – Cornélio Procópio – 610 doses

19ª RS – Jacarezinho – 820 doses

20ª RS – Toledo – 995 doses

21ª RS – Telêmaco Borba – 370 doses

22ª RS – Ivaiporã – 390 doses

TOTAL – 32.760 doses