Entenda como funciona o Botão do Pânico Virtual, ferramenta para vítimas de violência doméstica

Apenas três toques no celular e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar podem acionar a Polícia Militar. É para agilizar o atendimento emergencial nesses casos que foi criado o Botão do Pânico Virtual, dispositivo lançado No dia 12 (sexta-feira) que passou a integrar o App 190.

O botão é liberado apenas para mulheres que possuam medidas protetivas de urgência, concedidas através da Lei Maria da Penha. Ele possui duas funcionalidades: a primeira é o acionamento imediato da Polícia Militar, que terá acesso à geolocalização do celular e fará um atendimento de emergência por meio das informações disponíveis no aplicativo.

A segunda é a gravação do som ambiente durante 60 segundos, que é enviada à equipe policial como material de apoio para a compreensão do contexto da emergência. As duas funcionalidades operam independentemente, de modo que, caso a vítima feche o aplicativo durante a gravação do som, isso não interfira no seu atendimento.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, através das secretarias de Segurança Pública, da Justiça, Família e Trabalho, Celepar e Polícia Militar.

 

Quem pode usar

 

O objetivo do aplicativo é dar atendimento emergencial e prioritário às vítimas de violência doméstica que possuam a medida protetiva e estejam sob grave risco.

Para as mulheres que já possuem a restrição, é necessário apenas a autorização do juiz responsável pelo caso. A desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da Cevid (Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) no TJPR, explica que qualquer mulher que já possua a medida e ainda se sinta em situação de risco pode requerer o uso do botão.

“Esse contato pode ser feito por meio de comunicação a autoridade policial, que encaminhará o pedido ao magistrado; por intermédio do Ministério Público; pela Defensoria Pública ou ainda pelo advogado particular da vítima”, diz a desembargadora. Os números do TJPR mostram que, em todo o Estado, mais de 29 mil mulheres têm medidas protetivas de urgência.

 

Mulheres que não possuam medidas protetivas e se sintam ameaçadas devem buscar o serviço da Justiça para obter a restrição. A desembargadora explica que, para isso, a vítima pode procurar a Polícia Civil, a Defensoria Pública ou um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O juiz então analisa o caso e concede a ordem judicial.

A desembargadora reforça que a concessão do Botão do Pânico pode ser dada tanto a mulheres que já possuam a restrição como àquelas que obtenham a medida futuramente.

 

Como baixar

 

Uma vez com a liberação judicial, a vítima deve fazer o download do aplicativo 190 PR, disponível para celulares Android (via Google Play) ou iPhone (via App Store). No primeiro acesso ao app, será necessário realizar um cadastro com informações básicas, confirmando os dados informados na medida protetiva, e liberar o uso do GPS pelo aplicativo – o que é essencial para o atendimento emergencial por parte da PM. Após o cadastro e liberação, o Botão do Pânico é automaticamente liberado no aplicativo para quem já possuir a autorização para usá-lo.

Como acionar

 

Após o cadastro, o botão do pânico pode ser acionado pela vítima a qualquer momento do dia. Para isso, basta abrir o aplicativo. O botão estará visível em vermelho na parte inferior da tela inicial do app. Para acioná-lo, a vítima deve deslizar o botão e, em seguida, selecionar o nome do agressor que está violando a medida naquele momento.

“Quando a vítima desliza o botão, surgem na tela as informações do agressor [contra quem ela possui a medida protetiva]. Se ela tiver mais de um mandado, todos os nomes aparecem para que ela selecione o autor da agressão. A partir desse momento, a PM já é acionada, recebendo a localização em que ela se encontra”, diz Jurandir Cordeiro Gonçalves, analista sênior e gerente de projetos na Celepar que participou de todas as etapas de desenvolvimento da ferramenta.

 

O aplicativo então passa a monitorar o som ambiente durante um minuto, enviando o áudio para a equipe policial ao final da gravação. “Esse envio não influencia no atendimento policial em si, porque a equipe já possui o registro da ocorrência. Ele serve como um complemento para que, durante o trajeto, a polícia saiba a gravidade da situação – se envolve, por exemplo, alguma menção a um objeto que coloque a vida dela em risco”, esclarece o analista.

Segundo a desembargadora, o botão do pânico permite atendimento de forma efetiva. “O dispositivo opera de forma discreta e sigilosa e permite que mulheres possam acionar ajuda sem a necessidade de se deslocar até a delegacia. O dispositivo permite que mulheres que já se encontrem em situação de urgência e perigo consigam obter ajuda sem risco de contágio da Covid-19 e sem infringir as normas de segurança impostas na pandemia”, enfatiza a desembargadora.

Onde está disponível 

 

O dispositivo está disponível para 15 municípios paranaenses: Londrina, Fazenda Rio Grande, Ponta Grossa, Pinhais, Cascavel, Irati, Arapongas, Curitiba, Foz do Iguaçu, Maringá, Campo Largo, Matinhos, Apucarana, Paranaguá e Araucária.

A seleção das cidades se deu com base na proporção entre o número de casos de violência doméstica e o número de habitantes da cidade, além de localidades com maior índice de agressão. Ao longo dos próximos meses, o projeto fará estudos de viabilidade para a implantação do dispositivo em mais cidades seguindo o mesmo critério de seleção.

Denuncie

 

A ferramenta é mais uma alternativa no enfrentamento no combate à violência doméstica, mas não é a única solução. “Estamos vivendo um momento pandêmico muito difícil, em que a situação das famílias está mais difícil e fragilizada, e há aumento no número dos conflitos familiares. Não há dúvidas de que o confinamento intensificou o problema preexistente da subnotificação de ocorrências de violência doméstica”, diz a desembargadora.

Segundo relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicado em março de 2021, o Brasil registrou 105.821 denúncias de violência contra a mulher em 2020 através dos números Ligue 180 e Disque 100.

 

Dados publicados pela pasta em maio de 2020 mostram que, mesmo com a subnotificação de casos, houve um aumento nas denúncias, demonstrando que a violência ganhou força com o isolamento social. Em março de 2020, o número de denúncias tinha avançado quase 18% em relação ao mesmo período de 2019. Em abril, a quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas no Ligue 180 deu um salto, crescendo quase 40% com relação ao mesmo período do ano anterior.

A desembargadora Ana Lúcia Lourenço lembra que a violência doméstica é crime e que pode colocar em risco a situação não apenas da mulher como de toda a família. Por isso, é importante sempre denunciar a agressão à PM em qualquer ato de violência.

“É muito importante que a sociedade entenda que essa é uma questão de ordem pública, e não do casal. Nosso objetivo é que a situação não chegue até o feminicídio. Por isso, precisamos que a população se conscientize e nos ajude a comunicar esses fatos às autoridades policiais”, afirma a desembargadora. A denúncia pode ser feita de forma anônima através do número 190. O sigilo da identidade é garantido.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Estado vai a Brasília solicitar doses para vacinação em adolescentes

O Governo do Estado vai mandar a Brasília uma comitiva com representantes da Secretaria da Saúde para solicitar novas doses para vacinação contra a Covid-19 em adolescentes. A viagem vai acontecer nesta quinta-feira (23). Os representantes do Paraná vão entregar ao Ministério da Saúde um ofício assinado pelo secretário estadual da Saúde, Beto Preto, requerendo a liberação nacional da aplicação em todos os jovens de 12 a 17 anos.

“Vamos insistir na vacinação de adolescentes, já pactuamos uma decisão no Estado, mas é importante ressaltar que sem vacina não podemos avançar. Por isso a necessidade de cobrarmos, com diálogo e diplomacia, o envio de doses por parte do governo federal”, disse Beto Preto. No Estado, a estimativa geral de adolescentes nessa faixa é de 900 mil pessoas.

A expectativa é de que haja uma revisão do Ministério da Saúde sobre essa deliberação. A pasta emitiu uma Nota Técnica na semana passada recomendando a vacinação apenas para adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou estejam privados de liberdade, apesar da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para toda a faixa, independente de comorbidade.

O único imunizante autorizado para adolescentes é a vacina da Pfizer/BioNTech. O público de jovens de 12 a 17 anos com comorbidades já está contemplado no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

NO PARANÁ – No Paraná, o início da vacinação contra a Covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades e jovens de 17 anos sem comorbidades foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quarta-feira (22). O assunto já havia sido discutido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e Conselho de Secretarias Municipais do Paraná (Cosems/PR) na terça-feira (21) e foi oficializado em forma de deliberação para os 399 municípios.

O Ministério da Saúde ainda não enviou remessas de vacinas destinadas à imunização de menores de idade. A vacinação deste público deverá ser realizada, neste primeiro momento, com doses remanescentes da reserva técnica, que é enviada em todas as pautas de distribuição para os municípios.

De acordo com a orientação, os municípios devem respeitar o escalonamento das comorbidades e da faixa etária, em ordem decrescente. São considerados públicos prioritários pessoas com deficiências permanentes; gestantes, puérperas e lactantes; indígenas; e privados de liberdade. A vacinação nos jovens sem comorbidades também vai começar em 17 anos.

DADOS – Informações do Vacinômetro Nacional mostram que o Paraná já aplicou 12.591.577 vacinas, sendo 7.937.434 primeiras doses (D1), 322.619 doses únicas (DU) e 4.331.524 segundas doses (D2). Entre D1 e DU, 94,72% da população adulta, estimada em 8.720.953 pessoas, já recebeu pelo menos uma dose. 53,37% deste público está completamente imunizado.

Ainda segundo a base nacional, 16.090 doses já foram aplicadas em adolescentes pelas prefeituras municipais. Até agora, a imunização neste público no Paraná estava autorizada, em nível estadual, somente no município de Toledo, única cidade do País que recebeu um estudo da Pfizer para vacinar toda a população e verificar como o vírus se comporta em comunidades completamente imunizadas.

REFORÇO – Na reunião desta quarta também foi ressaltada a indicação da dose reforço para idosos acima de 70 anos, que tenham tomado D2 há pelo menos seis meses e imunossuprimidos que tenham finalizado o esquema vacinal há 28 dias ou mais. Para dose reforço é indicado preferencialmente a vacina da Pfizer, ou de forma alternativa Janssen e AstraZeneca.

O presidente do Cosems/PR, Ivoliciano Leonarchik, comentou a decisão. “O Governo do Estado demonstrou sensibilidade com essa campanha e com toda a entidade Cosems, na construção de um documento único, de coragem e respeito em ouvir e tomar a decisão do coletivo. Estamos juntos nesse propósito de cobrar mais vacinas, queremos e sabemos fazer essa imunização, e o Paraná já provou que tem capacidade e é exemplo no Brasil”, afirmou.

PACTUAÇÕES – Também foram discutidas a distribuição de geladeiras para reestruturação da rede de frio das Regionais de Saúde e municípios; novos recursos para hospitais da Rede Estadual de Vigilância Epidemiológica Hospitalar; habilitação do Laboratório de Monitoramento Externo de Qualidade dos Exames Citopatológicos do Colo do Útero (LABMEQ) no Hospital Universitário do Oeste do Paraná; reajuste no repasse do piso fixo de Vigilância em Saúde para 12 municípios com Agentes de Combate a Endemias (ACE); contratualização da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe) para a realização do teste do pezinho e teste da mãezinha; e fluxo de acesso do usuário do SUS na Rede de Atenção à Saúde (RAS) para cirurgia eletiva e das ações iniciais para o planejamento do Programa Paranaense de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Diante da necessidade de aumentar as doações de sangue, foi deliberada, ainda, a distribuição de cotas para coleta e análise de sangue para doação de medula óssea. Durante a reunião também foram apresentados o cenário do Programa Estadual de Controle do Tabagismo no Paraná e as ações para a Operação Verão 2021/2022.

CIB – A CIB é uma instância de negociação e deliberação quanto aos aspectos operacionais do SUS no âmbito do Estado, sendo constituída paritariamente por representantes dos gestores municipais e do gestor estadual. Desde a sua criação se reúne regularmente para construir a política de saúde voltada para a população, buscando consolidar e fortalecer o Sistema Único de Saúde.

Governo lança programa para melhorar condição física da população pós-Covid-19

O Governo do Estado, por meio da Superintendência Geral do Esporte e da Secretaria estadual da Saúde, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física – 9ª Regional, lançará nesta quarta-feira (22) ações para proporcionar melhora na condição física e na qualidade de vida dos paranaenses no pós-Covid-19. O lançamento ocorre em uma live noYouTube oficial da Escola de Saúde Pública do Paraná, às 19h.

A iniciativa vai capacitar profissionais de Educação Física para atuar em conjunto com o departamento de saúde dos municípios. Para isso, será desenvolvido um curso de promoção de saúde, prevenção e atenção às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), na modalidade de ensino a distância.

Obesidade, doenças cardiovasculares, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus estão entre as principais doenças crônicas não transmissíveis, e a inatividade física pode agravar o quadro de saúde destes pacientes. Já a prática constante de exercícios traz benefícios à saúde das pessoas com DCNT, como a redução da gordura corporal, a queda da pressão arterial e o aumento do gasto energético.

De acordo com a Superintendência Geral do Esporte, entende-se que neste período de pandemia de coronavírus muitos paranaenses sofrem com prejuízo nas condições físicas, perda de capacidade muscular e a queda na capacidade respiratória, entre outros traumas pós-Covid. A qualificação dos profissionais facilitará o acesso da população às práticas corporais, de acordo com o quadro clínico de cada um, e reduzirá custos ao Sistema Único de Saúde.

Na transmissão desta quarta-feira (22), às 19 horas, no YouTube da Escola de Saúde Pública do Paraná, será possível acompanhar todos os detalhes e ações do Esporte, em conjunto com a Saúde. Profissionais que se interessem em fazer o curso devem fazer inscrição na plataforma da Escola de Saúde Pública do Paraná.