Prazo para Inscrições em Transferências Fundo a Fundo se Encerrará na Próxima Segunda-Feira

A Secretaria de Estado da Cultura (Seec) do Paraná informa que o prazo para inscrições nas transferências Fundo a Fundo termina na próxima segunda-feira (24), às 23h59. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo sistema SIC.Cultura.

Informações ao Gestores Municipais

Os gestores municipais podem acessar informações úteis, incluindo materiais e tutoriais que detalham cada etapa do processo de inscrição, na página da Seec dedicada ao assunto. Este espaço foi criado para oferecer suporte aos municípios durante o processo.

Ciclo de Diálogo com Municípios

No dia 04 de novembro, a Seec promoveu um Ciclo de Diálogo online com municípios. O encontrovisou compartilhar informações e esclarecer dúvidas sobre os prazos e procedimentos. O vídeo do evento está disponível no canal da Cultura Paraná no YouTube.

Modalidades de Transferência

O decreto estabelece quatro modalidades de transferências Fundo a Fundo:

• Execução de programas e políticas públicas de incentivo à cultura, incluindo festas, festivais, e apoio a espaços culturais;
• Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;
• Incentivo às políticas de livro e bibliotecas;
• Outras modalidades alinhadas ao Plano Estadual de Cultura.

Regulamentação das Transferências

Em 16 de setembro de 2025, o Governo do Paraná publicou o Decreto n.º 11.244/2025, que regulamenta as transferências do Fundo Estadual de Cultura. Esse fundo é o principal mecanismo de financiamento das políticas culturais no estado, possibilitando recursos para ações que promovem a valorização da cultura paranaense.

A nova regulamentação permite a transferência direta de recursos para municípios com Sistemas Municipais de Cultura, proporcionando maior autonomia na gestão e execução das políticas culturais.

Impulsionando a Cultura no Paraná

Com essas medidas, o Paraná se destaca na implementação do Sistema Nacional de Cultura, ampliando oportunidades para artistas, produtores e comunidades culturais. A secretária da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, enfatiza que este é um momento histórico para a política cultural no estado e convoca os municípios a participarem ativamente.

Serviço:

Inscrição para transferências Fundo a Fundo

• Data: até as 23h59 de segunda-feira, 24 de novembro
• Inscrições via SIC.Cultura