As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.
Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.
Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.
Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.
O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.
Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil
O Senado terminou a recuperação de uma das 14 obras de arte que foram danificadas durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A primeira obra restaurada é o quadro Trigal na Serra, produzido em 1967 pelo pintor brasileiro Guido Mondin. A tela será reposta na recepção da presidência da Casa.
Após a retomada do controle do Congresso pelas forças de segurança, o quadro foi encontrado no chão, separado da moldura. A obra estava encharcada de água e tinha sofrido arranhões provocados por estilhaços de vidro.
O trabalho de recuperação foi feito pelo laboratório de restauração do Senado. Foram retirados fungos provocados pela umidade e fragmentos de vidro. Uma prensa foi utilizada para planificar a tela, que também ficou empenada.
Guido Mondin produziu cerca de 4 mil telas, que estão expostas no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa. Além de pintor, ele atuou como deputado federal e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mondin morreu em 2000, aos 88 anos.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), até o momento, os prejuízos causados pela depredação às instalações do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a R$ 18,5 milhões. O valor está sendo cobrado na Justiça pelo órgão para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro de 2022, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
Fonte: Veja a matéria no site da Agência Brasil
Falou, falou, falou e não disse nada. 😛
Falou, falou, falou e falo, mas não disse nada! Tudo o que foi dito, a gente já sabe!
E ainda por cima falou tudo o que escreveram pra ela né –' Porque nunca vi.. não fala nada sem ser o que está escrito no papel. Porque será? Fala sério. Depois da vaia que fizeram pra ela, nada melhor do que ela elogiar as manifestações, se não ano que vem perde e perde feio nas eleições. #ForaDilma
Não queremos nada no papel, porque no papel já basta as promessas… Queremos ação!
ela nao falou! ela leeu –' aff
A fisionomia dela transparece sua total contrariedade ao que se está lendo. Precisa-se de professor de dramaturgia com especialização em manipulação de massas.
Ela quer se sair bem, ela quer sair por cima da situação, só ela não está vendo que esse movimento tambem é contra ela.
Ela vê, mas não sabe como reagir e é isso que todos nós esperávamos! E assim vai ser até sua queda. É o que queremos e é o que conquistaremos!
perguntem pra seus pais se acham o Brasil melhor ou pior neste momento. e dentro de 20 anos sera mais forte e com melhor nivel de vida que a europa ou os EUA se continuarem com o mesmo ritmo de evoluçao. vcs esperam uma mudança num prazo de quanto tempo 2000=povo poble; 2013=povo rico LOL
2013 povo rico? HAUHUHHAUHUAHU é sério isso? Não não, a gente tá lutando por um desenvolvimento mesmo. É claro que não tá bom, é por isso que estão protestando! hahahaha. Infelizmente a vida não é fácil e tem que se lutar pra conquistar objetivos. Agora você acha que o Brasil vai piorar daqui pra frente? Eu duvido. O manifesto com certeza vai conquistar melhorias, conseguir possivelmente tirar a Dilma do poder e não vai ter outro representante que vai se meter a besta de fazer cagada com Brasil, porque sabe que vai estar fora também! #OGiganteAcordou #AmanhãSeráMaior #PátriaAmadaBrasil
Deve ser PT, só pode ahuehaeuheuehu
A Dilma, falou falou e falou, e não disse nada. percebeu que a casa caiu e agora está se fazendo.
O melhor é poder ver a expressão dos parlamentares depois de ela falar sobre o uso indevido do dinheiro público, pareçem crianças quando são pegas fazendo merda.
Kkk e que ela nao escutou os gritos de fora dilma, fora pt
Que piada esse logo do 'Brasil um país rico é um país sem pobreza ' já que o brasil é um dos países mais desiguais do mundo , e agora a ilustre senhora presidente Dilma posando de democrata , ela que lutou para termos uma ditadura comunista . BRASIL UM PAÍS DE POUCOS
Vai Cair !!!!!
paraaaaaaaaaaaa Dilmaaa, PARAAAAAAAAAAAAAAAA loka
pela cara dela passou a noite acordada….
muitos que aplaudirão são falsos , muitas palavras tidas não significam nada o brasil quer mais sim , pois com menos transtornos menas demora para fazerem algo por nós.
Colocou o povo do pt para aplaudir,,,
Porque ela não fala dos Bilhões…Fala, Rainha!!! que 40 milhoes pra classe media??? esta louca????
Queremos mais…! Muito mais… mais que vc caia…que suma…que desapareça!!!
Não diz nada…hopócrita…tentando ler o que os maqueteiros escreveram…HIPÓCRITA… Fala das mordomias, dos gastos… FDP
engraçado no final ela falando das grandes coisas que o governo dela (não) fez. tão bom que a gente tem que ir nas ruas protestar contra TANTA COISA ERRADA!
Mais falsidade impossivel! Apesar de tudo ela ainda teve de ler o tempo inteiro, muita falsidade! Ja era,,, fora PT!
Essa vadia so vai se tocar quando o povo ir para as ruas descer o cacete nos politicos e na policia caso eles interfiram. Ai sim vao ver o que eh furia!
Deveria para de ler.. usar tuas próprias palavras, nao algo que escreverão pra ela..
ou pelo menos aprender a disfarça que esta ledooo
Ridicula .. #ForaDilma
Para mim ela não disse nada! Falou um monte de coisa, mas não disse nada do que deveria falar!
É O NOSSO DIREITO DE FAZER AS MANIFESTAÇÕES PARA MELHORARMOS O NOSSO PAÍS, PORQ
Para mim ela não disse nada! Falou um monte de coisa, mas não disse nada do que deveria falar!
É O NOSSO DIREITO DE FAZER AS MANIFESTAÇÕES PARA MELHORARMOS O NOSSO PAÍS, PORQ
Para mim ela não disse nada! Falou um monte de coisa, mas não disse nada do que deveria falar!
É O NOSSO DIREITO DE FAZER AS MANIFESTAÇÕES PARA MELHORARMOS O NOSSO PAÍS, PORQ
Para mim ela não disse nada! Falou um monte de coisa, mas não disse nada do que deveria falar!
É O NOSSO DIREITO DE FAZER AS MANIFESTAÇÕES PARA MELHORARMOS O NOSSO PAÍS, PORQUE SE DEPENDERMOS DELA, NÃO IREMOS A LUGAR ALGUM!
SAI DILMA, SAI LOGO, NÃO ESTA FAZENDO MERDA NENHUMA!
queremos ver isso na pratica nao so no papel ……