Na quarta-feira, 18 de outubro, o Dia do Orgulho Autista destaca os avanços em São José dos Pinhais em relação ao acolhimento e à promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A administração municipal implementa diversas políticas de apoio, incluindo a nova Lei Municipal nº 4.737/2025, sancionada pela prefeita Nina Singer. A legislação, publicada no Diário Oficial, estabelece a distribuição de materiais informativos sobre o autismo nas escolas da rede pública.

Materiais Informativos nas Escolas

Os materiais, disponíveis em formatos impresso e digital, são baseados em dados científicos e diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Eles visam promover a conscientização sobre as características do TEA, estratégias de interação e desmistificação do autismo, alcançando estudantes, famílias e a comunidade escolar.

A secretária de Educação, Fátima Cardoso, destacou que “a escola tem um papel central na construção de uma sociedade mais empática. Ao informar, acolher e respeitar as diferenças, fortalecemos vínculos e ampliamos as oportunidades de desenvolvimento para nossos estudantes autistas”.

Espaço AMA: Um Ano de Suporte À Neurodiversidade

O Espaço de Atendimento Multiprofissional para Autismo (AMA), referência em suporte à neurodiversidade, completou um ano de atividades neste mês. Criado em parceria entre as secretarias de Educação (Semed) e Saúde (Sems), o espaço já atendeu mais de 300 crianças e adolescentes de até 21 anos que estavam à espera de atendimento no SUS.

Segundo o secretário de Saúde, José Dalmi Dissenha, “o trabalho multiprofissional faz toda a diferença no desenvolvimento das pessoas com neurodivergência e no suporte às famílias”.

O atendimento no AMA é realizado por uma equipe composta por profissionais de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, nutrição, educação física, psicopedagogia e assistência social. Os encaminhamentos para o espaço são feitos pelas unidades básicas de saúde (UBS), mediante laudo médico.

Iniciativas de Inclusão Educacional

A Semed, através do Departamento de Inclusão e Educação Especial, promove ações permanentes para aprimorar o atendimento e a inclusão de estudantes com TEA nas escolas. Dentre as iniciativas, estão:

• Caminhada de Conscientização sobre o Autismo e Seminário do Autismo, com a participação da comunidade e especialistas;
• Formações pedagógicas contínuas abordando temas como Método Denver, modelo TEACCH, manejo comportamental e rotinas visuais estruturadas;
• Observações em contexto escolar, apoio e oficinas para estagiários e professores de apoio educacional (PAE);
• Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas Salas de Recursos Multifuncionais;
• Atendimento psicopedagógico e avaliação multiprofissional nos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CEMAEEs);
• Intervenção precoce para crianças de 0 a 5 anos no Centro Especializado Professora Marilene Scrippe;
• Colaboração com a Divisão de Merenda Escolar para atender casos de seletividade alimentar.

Essas ações visam dar visibilidade ao público autista, qualificar o atendimento e ampliar a conscientização no sistema de ensino público.

Direitos das Pessoas com TEA

A legislação brasileira assegura uma série de direitos às pessoas com autismo, destacando-se a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Entre os direitos garantidos estão:

• Atendimento educacional especializado;
• Atendimento multiprofissional no SUS;
• Inclusão plena na sociedade;
• Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), que oferece prioridade no acesso a serviços;
• Benefícios assistenciais para comprovada vulnerabilidade;
• Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados.

A Prefeitura de São José dos Pinhais reafirma seu compromisso em criar uma cidade mais inclusiva, promovendo o respeito pela diversidade e apoio às famílias. O Dia do Orgulho Autista serve como uma oportunidade para valorizar essas conquistas e estimular o avanço nas políticas de acolhimento e inclusão.

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