Entrou em vigor uma nova regra que visa facilitar a devolução de transferências indevidas realizadas via Pix, com o intuito de combater ações de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite rastrear o dinheiro, é um avanço significativo para proteger os consumidores das fraudes.

Detalhes da Nova Regra

O MED possibilita a devolução dos valores transferidos indevidamente a partir de outras contas, não apenas daquelas utilizadas na fraude. Essa medida deve acelerar a restituição dos recursos, que poderá ser realizada em até 11 dias após a contestação, conforme informações do Banco Central.

Anteriormente, a devolução só era possível a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Os golpistas costumam esvaziar rapidamente essas contas, tornando difícil para as vítimas reaverem seus valores após registrarem uma reclamação.

Obrigatoriedade Futuramente

Atualmente, a adesão ao MED é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas essa prática se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026. A expectativa é que essa mudança melhore a segurança nas transações e reduza o número de fraudes.

Limitações do MED

Implementado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é aplicável somente em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras. Não é destinado a conflitos comerciais, situações envolvendo terceiros de boa-fé ou erros de digitação por parte do usuário ao realizar um pagamento.