Os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Alexandre Curi (PSD) protocolaram nesta semana o projeto de lei 271/2024 que institui o Mercado Regulado de Créditos de Carbono no Estado do Paraná. A iniciativa tem o objetivo de estabelecer um sistema econômico-ambiental regulado, certificado e transparente nos quais os créditos de carbono são comercializados.
A deputada Maria Victoria explica que o Mercado Regulado de Créditos de Carbono nasce da necessidade de adequar a legislação paranaense com regras e diretrizes definidas para incentivar ações de redução da emissão de gases e de preservação do meio ambiente.
“O Paraná, com sua vocação para a sustentabilidade e sua posição de liderança em diversos setores da economia, tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo”, afirma.
A expectativa, segundo a deputada, é de que parte do volume financeiro movimentado no Mercado de Carbono possa ser direcionado a investimentos em inovação, tecnologias limpas, infraestrutura e conservação da biodiversidade. “O ganho financeiro é distribuído para o bem de toda a sociedade”, reforça.
O deputado Alexandre Curi destaca a importância de o Paraná avançar em políticas públicas que aliem desenvolvimento e sustentabilidade.
“Já somos o Estado mais sustentável do Brasil, mas precisamos seguir inovando na busca do desenvolvimento com cada vez mais responsabilidade ambiental. Com um mercado de crédito de carbono regulado, recompensaremos, com mais facilidade, os esforços de quem investir e se empenhar para reduzir suas emissões, incentivando a que todos façam a sua parte para que cumpramos a meta de redução da emissão de CO2”, disse.
Negócios
O Mercado de Créditos de Carbono funcionará como um incentivo para a redução da emissão de gases de efeito estufa, ao mesmo tempo em que cria novas oportunidades de negócios para empresas de todos os portes aumentando a competitividade do Estado no mercado global.
Além disso, vai estimular o reflorestamento de áreas degradadas e a agricultura regenerativa, reduzir o uso de agrotóxicos, capacitar mão de obra, incentivar a pesquisa e gerar investimentos em projetos inovadores e limpos.
Sobre
O crédito de carbono é um conceito que surgiu em 1997, com o Protocolo de Kyoto (Japão). O objetivo principal é reduzir a emissão dos gases do efeito estufa – dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), dentre outros – para combater as mudanças climáticas.
No Mercado são comercializados créditos de carbono excedentes das empresas, propriedades ou governos que cumprem suas metas de redução de poluentes, e quem compra são os que emitem CO2 a mais do que deveriam e, por isso, precisam dos créditos para equilibrar seu compromisso ambiental. Um crédito de carbono é gerado a cada tonelada de carbono que deixa de ser emitida.