03/03/2026 – 09:16
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante sessão deliberativa
A Câmara dos Deputados realizará uma sessão nesta terça-feira (3), que abordará diversas propostas, incluindo a inclusão da violência vicária no âmbito da violência doméstica e familiar, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha (PL 3880/24).
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) anunciou a votação da proposta na semana passada. O objetivo é combinar o PL 3880/24 com o PL 2767/25, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que visa tipificar o homicídio vicário no Código Penal.
Protocolos e Novas Propostas
Entre as propostas, destaca-se o PL 2525/24, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que estabelece um protocolo penal específico para as autoridades em casos de estupro, detalhando prazos e medidas para atendimento às vítimas e preservação de provas.
Criação do Gerontocídio
Está prevista a votação do PL 4716/25, do deputado Castro Neto (PSD-PI), que propõe a criação do delito de gerontocídio, ou homicídio motivado pela idade da vítima, e ajustes nas penas para homicídios e lesões corporais.
Medidas para o Setor Bancário
Na ordem do dia, está o PLP 281/19, apresentado pelo Poder Executivo, que busca criar novos regimes para apoiar instituições financeiras, incluindo a formação de fundos destinados a oferecer liquidez ao sistema.
Reforma da Segurança Pública
Outro importante ponto que será discutido é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que propõe a formação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), integrando os esforços de combate ao crime organizado entre a União e os estados. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um substitutivo ao texto original do governo, e uma reunião da comissão especial responsável pela análise está agendada para quarta-feira (4).
A votação dessa proposta foi informada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outras Propostas na Pauta
Além das matérias já mencionadas, estão na pauta:
- PL 4254/25, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que reconhece a Poesia do Pajeú, em Pernambuco, como parte da cultura nacional.
- PL 3879/24, do Ministério Público Federal, que modifica a legislação das carreiras dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- PL 5490/25, do Conselho Nacional de Justiça, que visa criar novos cargos e funções no CNJ.
- PL 591/26, também do CNJ, que estabelece um departamento para monitorar e fiscalizar as decisões dos sistemas internacionais de direitos humanos.
Da Redação – RL
