22/10/2025 – 20:56

Comissão do Esporte Busca Solução Para Rateio de R$ 767 Milhões

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados está empenhada em resolver o impasse que impede o rateio de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas entre atletas, clubes e federações. O valor, gerado pela arrecadação das apostas, deve ser distribuído como forma de pagamento pelo direito de imagem, conforme previsto na Lei das Bets (14.790/23). Contudo, a legislação ainda não definiu todas as regras necessárias para essa distribuição.

Posicionamento da ANJL

O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, assegurou que os repasses aos comitês olímpicos e entidades da sociedade civil estão sendo realizados corretamente. A ANJL, que representa 35 operadoras de apostas, já repassou R$ 2,1 bilhões às entidades beneficiadas no primeiro semestre deste ano. Lorenzoni destacou que a quantia de R$ 767 milhões continua aguardando a definição das regras de rateio.

“Esse dinheiro está separado numa conta esperando receber a regra de rateio. A gente quer pagar, mas é preciso saber para quem e em qual quantia”, explicou Lorenzoni.

Divergências Sobre a Natureza do Dinheiro

Com a falta de clareza na legislação, surgiram dúvidas e divergências sobre a natureza dos recursos. As operadoras de apostas consideram o montante como privado, enquanto representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) argumentam que se trata de dinheiro público. O presidente da Fenapaf, Jorge Borçato, defende a priorização do futebol na distribuição dos recursos.

“Mais de 50% das apostas estão diretamente ligadas ao atleta. Por isso, queremos que o atleta receba mais”, afirmou Borçato, sugerindo que uma lei definiria melhor a divisão.

Propostas para Distribuição dos Recursos

O judoca tricampeão olímpico Rafael Silva, vice-presidente da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), advoga por uma distribuição mais ampla dos recursos, contemplando esportes que não atraem grandes apostas. Ele propôs um fundo descentralizado para facilitar a regulamentação da divisão do dinheiro.

A proposta foi apoiada pela medalhista paralímpica Verônica Hipólito, enquanto o advogado especializado em direito desportivo, Leonardo Costa, sugeriu a criação de uma entidade similar ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), que gerencia os direitos autorais dos artistas.

Busca por Consenso

As operadoras de apostas defendem que as regras de rateio sejam definidas pelas federações antes de cada competição, mas atletas expressam que não têm voz nas decisões. O Ministério do Esporte já tentou abordar a questão sem sucesso por meio de uma consulta pública e uma portaria, e o secretário nacional de futebol, Patrick Corrêa, mencionou a elaboração de um projeto de lei para assegurar os direitos dos atletas.

A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a necessidade de um consenso para que a questão seja resolvida. “Estamos aqui para ouvir opiniões e, a partir daí, decidir se faremos um projeto de lei para modificar a legislação existente ou criar uma nova”, afirmou a deputada durante a audiência organizada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub