09/09/2025 – 20:49
Câmara dos Deputados Analisa Acordo Complementar da ONU sobre o Direito do Mar
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 653/25, que propõe a adesão ao Acordo BBNJ, um complemento à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Detalhes do Acordo BBNJ
Este acordo, o terceiro instrumento de implementação da convenção de 1982, estabelece um conjunto de regras para atividades realizadas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais. Entre os principais pontos abordados estão a coleta e o uso de recursos genéticos marinhos, o sequenciamento digital, as medidas de gestão, as áreas marinhas protegidas, as avaliações de impacto ambiental, além de aspectos relacionados à capacitação técnica e à transferência de tecnologias marinhas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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