Os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa Paraná, protocolaram requerimento que prevê a criação de comissão especial para acompanhar e analisar os preparativos e desdobramentos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) que será realizada em Belém (PA) em novembro deste ano. Denominada “COP30 – Oportunidades e Desafios na Convivência com as Mudanças Climáticas”, a comissão terá sete membros e duração de 10 meses.
O requerimento foi protocolado na terça-feira (11) e será votado na próxima segunda-feira (17). “A COP 30 representa uma oportunidade histórica para o país assumir um papel de liderança global nas discussões sobre sustentabilidade, preservação ambiental e transição para uma economia de baixo carbono. É fundamental que o poder legislativo esteja preparado para contribuir de forma ativa e propositiva nesse processo. A criação de uma comissão especial dedicada a acompanhar as pautas relacionadas às mudanças climáticas e à COP 30, torna-se não apenas relevante, mas imprescindível”, consideram os deputados.
“A crise climática é um desafio que exige uma resposta coordenada e abrangente. A implementação das ações propostas pode posicionar o Estado como um exemplo de resiliência e inovação na luta contra as mudanças climáticas, promovendo, por meio da colaboração entre a Assembleia Legislativa, o Poder Executivo e setor produtivo, um desenvolvimento que respeite e preserve o futuro para todos os paranaenses”, diz o requerimento apresentado pelos deputados.
Objetivos
No requerimento, Romanelli e Alexandre Curi apontam cinco objetivos da comissão a ser criada. Entre eles, garantir que as ações governamentais estejam alinhadas com os compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais como o Acordo de Paris. E o diálogo com os atores envolvidos (governos federal, estadual e municipal, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais) “para garantir que as vozes locais sejam ouvidas e consideradas nas decisões globais”.
A comissão poderá ainda elaborar propostas legislativas que fortaleçam a agenda climática, incentivando a adoção de práticas sustentáveis, a proteção dos biomas brasileiros e a transição justa para uma economia verde, além de fomentar a educação e a conscientização sobre as mudanças climáticas, através de campanhas e iniciativas que engajem a população na construção de um futuro mais sustentável.
“A realização da COP 30 em Belém coloca o Brasil no centro das atenções globais, mas também exige que o país demonstre compromisso e capacidade de liderança na agenda climática. A criação desta comissão especial é um passo fundamental para garantir que o poder legislativo esteja à altura desse desafio, contribuindo de forma efetiva para a construção de políticas públicas robustas e para o fortalecimento da governança ambiental”, apontam os deputados.
Tarefas
Das 13 ações propostas pelos deputados para o funcionamento da comissão se destacam a constituição de grupos técnicos, a campanha “ALEP pelo Clima”, audiências públicas, incentivo à pesquisa e inovação, programas de educação ambiental, incentivos fiscais para práticas sustentáveis, desenvolvimento de planos de adaptação regional, fortalecimento da governança ambiental, promoção de energias renováveis, proteção e recuperação de ecossistemas naturais, monitoramento e avaliação de políticas climáticas, fomento à mobilidade sustentável e criação de redes de colaboração.
“É fundamental a formação de grupos técnicos compostos por representantes de universidades, órgãos públicos, entidades da sociedade civil, associações microrregionais e consórcios municipais. Esses grupos terão a tarefa de elaborar estudos e pesquisas em quatro eixos principais: ambiental, econômico-produtivo, social e institucional e governança. A colaboração entre diferentes setores permitirá uma análise abrangente dos impactos das mudanças climáticas e a formulação de soluções eficazes”, resumem uma das ações propostas.
As audiências públicas, segundo os deputados, devem ser realizadas em todo estado e são essenciais para identificar os impactos das mudanças climáticas nas diferentes regiões. “Essas audiências permitirão que a população compartilhe suas experiências e preocupações, contribuindo para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e adaptadas às realidades locais. Os resultados podem ser apresentados na COP 30 e a comissão especial pode propor o “Paraná Day na COP 30”, em parceria com o Sistema S Paraná”.