Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Endurece Regras para Devedores Contumazes
09/12/2025 – 22:28
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei Complementar 125/22, que visa implementar regras mais rigorosas para os devedores deliberados de tributos. Além disso, a proposta propõe a criação de programas que incentivem pessoas jurídicas a cumprirem as normas tributárias em colaboração com a Receita Federal.
Definição de Devedor Contumaz
A proposta define o devedor contumaz como aquele que acumula uma substancial dívida tributária devido a comportamentos reiterados de evasão fiscal, ou seja, que buscam evitar suas obrigações fiscais de maneira sistemática.
Mais informações em instantes.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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