A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 262/2025. A iniciativa possibilita ao Governo do Estado repassar viaturas, equipamentos e apoio técnico às guardas municipais em todo o território paranaense. O projeto agora aguarda a sanção do Poder Executivo.

Importância da Proposta

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, comentou sobre o impacto positivo da medida. “Essa lei é fundamental para promover melhorias nas guardas municipais de 40 municípios que já operam e atendem a população. Com este auxílio, poderemos fornecer recursos, viaturas e treinamentos, aprimorando nossa segurança pública”, afirmou.

Cooperação entre Município e Estado

A nova legislação autoriza o Governo do Estado a colaborar com as prefeituras, permitindo a transferência de bens, equipamentos e suporte técnico para as guardas municipais. Isso inclui a doação de equipamentos de proteção, sistemas de comunicação e armamentos não letais, com a formalização de convênios de cooperação.

O deputado Batatinha, coautor do projeto, destacou a articulação com o governo: “Este trabalho em conjunto fortalece as guardas municipais. Conseguimos avançar nesse processo após conversas diretas com o governador”, enfatizou.

Critérios para Acesso aos Recursos

Para receber os benefícios, os municípios devem ter guardas municipais em funcionamento, estar regularizados perante o Estado e comprometer-se a prestar contas sobre os bens recebidos. A nova lei também prevê a integração das guardas locais com as forças estaduais, como Polícia Militar e Polícia Civil, facilitando o compartilhamento de informações e a cooperação técnica.

Expectativas na Segurança Pública

Atualmente, cerca de 40 municípios paranaenses possuem guardas municipais, incluindo cidades como Curitiba, Londrina e Maringá. A expectativa é que a nova legislação amplie a capacidade de resposta e fortaleça as ações preventivas nas áreas de segurança pública.

O deputado Gugu Bueno concluiu ressaltando a eficácia da parceria entre os órgãos de segurança. “Os índices de criminalidade do Paraná estão entre os mais baixos da história graças ao esforço conjunto entre a Polícia Militar, Polícia Civil e as guardas municipais”, afirmou.

O projeto recebeu apoio de diversos deputados, incluindo Artagão Júnior, Bazana, Delegado Jacovós e outros, demonstrando um consenso em prol da segurança no estado.