Nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 720/2023, que proíbe a realização de eventos, manifestações, concentrações, passeatas, protestos ou quaisquer outras atividades públicas ou privadas que tenham como objeto incitar, promover, incentivar ou propagar ataques ao Estado e aos órgãos de segurança pública no Estado do Paraná.
De acordo com o artigo 2º da proposição, “considera-se ataque ao Estado e aos órgãos de segurança pública qualquer ação que vise a subverter a ordem, a incitar à violência contra agentes públicos, manifestações que tenham como objetivo incentivar a extinção dos Órgãos de Segurança Pública, bem como qualquer forma de instigação ao caos social”. Ainda segundo a proposição do deputado Ricardo Arruda, os responsáveis poderão ser sancionados administrativamente, com multa e proibição de realizar eventos.
“Este projeto de lei tem por objetivo estabelecer medidas que visam a preservação da ordem pública e a integridade das instituições responsáveis pela segurança pública em nosso país. A segurança pública é fundamental para garantir a tranquilidade, o bem-estar e os direitos de todos os cidadãos. As instituições encarregadas dessa função desempenham um papel crucial na manutenção da ordem, prevenção e investigação de crimes, garantindo a proteção de todos os membros da sociedade. Entretanto, quando determinados grupos ou indivíduos promovem reuniões com o intuito de atacar essas instituições, estão colocando em risco não apenas a segurança das próprias instituições, mas também a segurança de toda a sociedade”, explica o autor do projeto.