O deputado estadual Paulo Gomes, relator na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei 43/2024, de autoria do Poder Executivo, deu parecer favorável à proposta que prevê a celebração de parcerias entre instituições públicas e privadas, em prol da qualidade do ensino no Estado do Paraná.
Com a Iniciativa, as organizações não governamentais, associações de moradores e demais instituições privadas terão a oportunidade de estabelecer, formalmente, parcerias com Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) ou entidades equivalentes.
A proposta visa incentivar avanços no processo educacional, aperfeiçoar o desempenho dos estudantes nas avaliações oficiais da educação básica, buscar melhores índices de aproveitamento escolar e reduzir a evasão de estudantes, estimulando a participação comunitária, fortalecer a valorização da comunidade escolar, visando ao aumento da qualidade do ensino na rede pública estadual e promover melhorias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
O projeto destaca ainda que o propósito da colaboração entre as instituições públicas e privadas, não desobriga o Estado de suas responsabilidades perante as escolas da rede estadual de ensino.
“Apresentei o parecer pedindo a aprovação do projeto de lei em virtude da constitucionalidade e legalidade, uma vez que ele não retira a obrigatoriedade do Poder Executivo em continuar atuando e legislando para melhorar a qualidade de ensino no Estado do Paraná, além do que, a proposta não resulta no acréscimo de despesas ou na renúncia de receitas voltadas às instituições de ensino”, destaca o relator Paulo Gomes.
A proposta permanece na CCJ da Assembleia, uma vez que o texto recebeu pedido de vista, e, se aprovada pelos membros, passará pelas demais comissões pertinentes antes de ser encaminhada ao Plenário para votação.