O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) propôs nesta segunda-feira (15), a criação de fundos municipais de transportes para custear a implantação da tarifa zero: a gratuidade no uso do sistema de transporte urbano nas cidades brasileiras. “Curitiba, por exemplo, tem um custo mensal de RS 80 milhões por mês, conforme apurado pela Câmara de Vereadores, e, segundo IBGE, a cidade tem um estoque de 873 mil trabalhadores com carteira assinada. Com o fundo, o empregador pode contribuir com R$ 100 por mês para cada colaborador contratado pela CLT e teremos uma receita mensal de R$ 87 milhões, suficiente para cobrir as despesas”, explica Romanelli.
Atualmente a tarifa técnica do transporte na capital paranaense, segundo o deputado, é de R$ 7,20 e o usuário paga R$ 6,00. “A diferença é bancada por subsídios do município e do Estado, que passam de R$ 200 milhões por ano. “Hoje, para um salário de R$ 2,5 mil, o empregador paga R$ 150 de vale transporte e desconta outros R$ 150 no salário do trabalhador que toma o ônibus duas vezes para ir e voltar ao trabalho em 25 dias do mês”, pondera.
“Nesta situação, se houver uma contribuição única de R$ 100 para o Fundo, o empresário economiza R$ 50 e o trabalhador não terá nenhum gasto ou desconto no salário”, completa.
Pauta de trabalho
Romanelli lembra que há mais de cinco anos que a Tarifa Zero no transporte público faz parte da sua agenda de trabalho na Assembleia Legislativa. “Em 2018, com o Instituto Brasileiro de Transportes (IBT), fizemos a primeira audiência pública para debater alternativas para o transporte público gratuito”, disse.
Desde então, disse o deputado, o tema ganhou corpo e é uma pauta de destaque nas eleições municipais de outubro. Hoje, 101 cidades brasileiras implantaram a tarifa zero e 13 delas são do Paraná: Antonina (18.091 moradores), Carambeí (23.283), Cianorte (79.527), Clevelândia (15.070), Ibaiti (28.830), Itaperuçu (31.217), Ivaiporã (32.820), Matinhos (39.259), Paranaguá (146 mil), Pitanga (33.567), Quatro Barras (24.191), Rio Branco do Sul (37.558) e Wenceslau Braz (19.188).
A população paranaense atendida pela gratuidade chega próximo a 500 mil moradores e no país, esse número alcança cinco milhões de pessoas. “A tarifa zero com a criação do fundo municipal substitui um modelo ultrapassado, que padece de fadiga de material. Hoje, os subsídios estaduais e municipais evitam o colapso total”.
Arcabouço legal
Na equação tarifa+fundo, aponta Romanelli, os subsídios oficiais podem ser reduzidos ou usados para ampliar o sistema. “Ao mesmo tempo, o fim do desconto no salário do trabalhador representa a injeção de R$ 130 milhões na economia, no caso de Curitiba”.
Em paralelo, diz ainda o deputado, a gratuidade pode receber receitas previstas em outras normas legais e administrativas. A mobilidade urbana é objeto de pelo menos 17 leis, decretos e atos municipais, estaduais ou federal.
Outro aspecto importante: a implantação da tarifa zero não é só uma questão econômica. “Trata-se de uma política pública essencial, como saúde e educação, e que também precisa se conectar com as exigências do desenvolvimento sustentável”, disse Romanelli.
Benefícios
Um exemplo é a utilização do ônibus que pode tirar até 50 veículos da rua. “Isso significa menos poluição sonora e emissões de gases que provocam o efeito estufa, o aquecimento global e desastres naturais cada vez mais severos”, explica.
“A tarifa zero requer um debate amplo, mas seu benefício ao conjunto da sociedade é enorme. É uma quebra de paradigma. Uma utopia possível, que tem capacidade de tornar muito melhor a qualidade de vida nas cidades, agora e no futuro”, completa Romanelli.