Por meio de um projeto de lei (PL 715/2023), apresentado na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (28), o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) quer instituir no Paraná o “Dia Estadual do Compliance”, visando a conscientização e fortalecimento de procedimentos para o fortalecimento da ética, transparência, responsabilidade e conformidade normativa nos setores corporativos de âmbito público e privado, a ser realizado anualmente no dia 28 de agosto.
“Compliance é uma ferramenta moderna que institui uma série de procedimentos internos que objetivam o fortalecimento da cultura ética; a prevenção de irregularidades e redução de riscos de práticas ilegais ou antiéticas; o estímulo à transparência e prestação de contas, a melhoria da imagem institucional e aumento da confiança da sociedade; e a redução de litígios e penalidades, assim como a valorização dos profissionais de compliance e sua importância estratégica nas organizações, entre outras ações”, esclarece o deputado Cobra Repórter.
Para o deputado é importante que todas as instituições se adequem a este tipo de normas visando o bom andamento das empresas para evitar práticas de corrupção e nocivas à população. O texto também prevê diversas ações como palestras, seminários, congressos, reuniões, workshops, campanhas, elaboração de cartilhas, mobilizações e outras atividades que permitam estimular a reflexão sobre a importância do compliance e empresas, e seus benefícios para a integridade do organismo corporativo e a conscientização da população. A data seria inserida no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.