Deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.
Créditos: Orlando Kissner/Alep

O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou, nesta segunda-feira (2), dois projetos de lei que visam fortalecer a proteção e o bem-estar dos animais domésticos. As iniciativas agora seguem para tramitação legislativa.

Políticas de Proteção Animal

A primeira proposta define normas para caracterizar maus-tratos a animais e institui sanções administrativas para tais condutas. O texto inclui situações como violência física, abandono, negligência em cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento.

Multas e Sanções

As multas variam de 20 a 200 UPF/PR, dependendo da gravidade da infração e das circunstâncias econômicas do infrator. A proposta também prevê sanções complementares, como o ressarcimento de despesas veterinárias e a possível perda da guarda do animal, garantindo sempre o devido processo administrativo.

Cadastro de Animais Perdidos

A segunda proposta aborda o problema do desaparecimento de animais de estimação. O projeto sugere a criação de um cadastro online unificado que reúna informações sobre animais perdidos e resgatados em todo o Estado, facilitando o reencontro entre pets e seus tutores.

Integração e Tecnologia

O sistema deverá incluir dados como foto do animal, descrição, local de desaparecimento, condição de saúde, entre outros. A proposta prevê também a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), utilizando inteligência artificial para cruzamento automático de dados.

Complementaridade das Propostas

Alexandre Curi destacou a importância das duas propostas, afirmando que elas se complementam ao unir prevenção e responsabilização. “A proteção animal envolve saúde pública, segurança, educação e respeito às famílias. Nosso papel é oferecer instrumentos legais modernos que ajudem a coibir maus-tratos e facilitem soluções práticas para problemas que afetam diretamente a sociedade”, afirmou o deputado.