25/02/2026 – 12:56

O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, destacou os riscos financeiros que propostas em análise no Congresso podem representar para os municípios, especialmente aquelas que impõem novas obrigações sem garantias de compensação financeira.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o deputado se manifestou na manhã seguinte ao primeiro dia de mobilização de prefeitos em Brasília, que protestaram contra pautas em discussão que podem afetar as finanças municipais.

Impactos Financeiros

Conforme um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os prejuízos potenciais aos cofres municipais podem alcançar aproximadamente R$ 260 bilhões, caso sejam aprovadas propostas como a de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), as que estabelecem novos pisos salariais e aquelas que preveem a ampliação de escolas rurais.

A importância do Equilíbrio Fiscal

Benes Leocádio enfatizou que muitas vezes o Congresso aprova legislações que expandem as responsabilidades dos municípios e estados sem a devida contrapartida financeira. Ele argumentou que seria mais adequado que as aprovações incluíssem previsões orçamentárias para suportar os novos gastos, citando o exemplo da discussão que levou à criação de um piso nacional para a enfermagem.

“Nenhum gestor ou parlamentar é contrário ao piso salarial de qualquer categoria, mas é essencial manter o equilíbrio fiscal e financeiro dos entes federativos”, destacou. Ele também mencionou que, no caso do piso da enfermagem, a União tem contribuído financeiramente para ajudar na implementação dessa obrigação.

Chamado ao Diálogo

O deputado enfatizou a necessidade de um diálogo aberto e sincero entre o Parlamento, o Executivo federal, os estados e, principalmente, os municípios, para assegurar que a gestão pública funcione adequadamente e beneficie a população. “É crucial que a unidade básica de saúde opere com os recursos necessários, como medicamentos, médicos e dentistas”, afirmou.

Propostas de Apoio Financeiro

Benes Leocádio também solicitou a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 25/22), que visa aumentar o repasse da União aos municípios em 1,5% ainda em março. Atualmente, esses repasses são realizados apenas em julho, setembro e dezembro.

O deputado defendeu, ainda, uma proposta que permitiria que entidades nacionalmente reconhecidas no âmbito municipalista pudesse pleitear ações no Supremo Tribunal Federal (PEC 253/16).

Da Rádio Câmara
Edição – MO