A deputada estadual Maria Victoria (PP) apresentou projeto de lei (607/2024) para combater o desperdício e preservar os recursos hídricos incentivando a economia circular de água no Paraná. O projeto é denominado Água Renovável e está para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Maria Victoria explica que a economia circular de água é um modelo de gestão sustentável que visa reduzir o desperdício, reutilizar e reciclar a água em diferentes processos, mantendo o recurso em circulação por mais tempo.
“Buscamos a preservação dos recursos hídricos por meio de práticas que reduzam o consumo e reutilizam a água em todos os setores da sociedade. É uma ação pioneira do poder legislativo do Paraná que trará benefícios econômicos, ambientais e sociais”, ressalta a deputada.
“A economia circular da água é um conceito mais amplo que envolve a gestão integrada dos recursos hídricos, considerando a água como parte de um sistema interconectado”, completa Maria Victoria.
Entre as ações que exemplificam a economia circular de água estão a reutilização de água em indústrias, captação de água da chuva, saneamento ecológico, uso de água reciclada na agricultura, tecnologias de dessalinização e reuso, educação sobre economia de água, parcerias público-privadas para infraestrutura hídrica, práticas de reuso em edifícios públicos, inovações tecnológicas e regulação e incentivos fiscais.
Setor Produtivo
A legislação apresentada pela deputada Maria Victoria também busca auxiliar o setor produtivo paranaense no cumprimento das regulamentações nacionais e compromissos internacionais, garantir a competitividade, incentivar a estruturação de processos produtivos mais eficientes e estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
“A economia circular da água torna o setor produtivo do Paraná mais competitivo, ao aumentar a eficiência na utilização do recurso, economizando em tempos de seca ou quando o preço sobe. Além disso, abre portas para novos negócios e traz formas criativas e eficientes de produção”, pontua Maria Victoria.
Sustentabilidade e Inovação
A nova legislação se soma a outras leis apresentadas por Maria Victoria para estimular práticas inovadoras e sustentáveis na economia paranaense.
A deputada é autora da lei que estabeleceu a Política Estadual do Hidrogênio Renovável (21.454/2023), a lei (21.619/2023) que incentiva a Economia Circular no Estado e os projetos de lei para criar do Mercado Regulado de Crédito de Carbono (271/2024) e descarbonizar a indústria do Estado (455/2024).