Em 20 de setembro, a deputada estadual Cristina Silvestri (PP) se manifestou contrária à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796 durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento, intitulado “10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Impasses da ADI 7796”, teve como foco os potenciais impactos da ação no funcionamento de escolas especializadas, como as Apaes.

Defesa das Escolas Especializadas

A deputada enfatizou a importância das escolas de educação especial, ressaltando que “não são apenas instituições de ensino. São verdadeiros lares de acolhimento, que, infelizmente, o poder público sozinho não tem sido capaz de assegurar. Não podemos permitir que uma decisão jurídica, desconectada da realidade, imponha às famílias e às pessoas com deficiência a perda de um direito já conquistado”.

A ADI 7796, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona duas leis paranaenses que garantem apoio técnico e financeiro do Estado a instituições sem fins lucrativos focadas no atendimento a pessoas com deficiência.

Audiência e Mobilização

A audiência foi promovida pelo deputado Bazana (PSD) e contou com a participação de autoridades políticas, representantes da comunidade escolar e famílias. Antes do evento, ocorreu a Caminhada em Defesa das Escolas Especializadas do Paraná, que iniciou as atividades da Semana da Pessoa com Deficiência, destinada a promover a visibilidade das questões de direitos, inclusão e dignidade.

Compromissos da Deputada

Cristina Silvestri tem se empenhado em fortalecer as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, reconhecendo as escolas especializadas como parceiras essenciais do Estado. Em 2024 e 2025, a parlamentar já destinou mais de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para atender diversas Apaes em várias cidades do estado.

A deputada reafirmou seu compromisso de acompanhar a tramitação da ADI e de defender a continuidade da parceria entre o Estado e as Apaes, fundamental para garantir dignidade e inclusão aos cidadãos com deficiência.