Decreto permitirá reabertura de shoppings, academias e igrejas no Paraná, anuncia Ratinho Junior

O governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou hoje, 24, em Maringá, que deve editar decreto no início da próxima semana normatizando o funcionamento de igrejas, templos, shoppings e academias. A declaração foi feita durante visita ao Hospital Universitário de Maringá (HUM), onde passam a funcionar 20 novos leitos de UTI e 88 de enfermaria que, somados aos 123 já existentes, totalizam 231.

Apesar de encaminhar a reabertura das atividades, o governador reafirmou a importância do isolamento. “Não podemos abrir mão do isolamento, ainda a melhor prática para evitar o contágio”, disse Ratinho Junior, lembrando que as medidas já adotadas pelo Paraná posicionam o estado entro melhores no aspecto de prevenção. “Vamos continuar rigorosos com protocolos”, acrescentou.

Ratinho Junior esteve em Maringá para assinar Termo de Autorização de Repasse de R$ 15,3 milhões para o Hospital Universitário de Maringá (HUM). Verba faz parte de medidas estaduais em prevenção ao coronavírus visando 500 novos leitos estaduais de UTI. 


Reitor Julio Damasceno agradeceu, mas disse que conversaria com o governador sobre procedimentos para colocar os leitos em funcionamento. Como a contratação de servidores. A verba estadual prevê R$ 7,8 milhões em seis meses para colocar os leitos em operação. Mais R$ 7,5 milhões para equipamentos, mobílias e materiais médicos. A Nova Ala do HUM tem 8 mil m² e novos leitos do HUM devem receber pacientes a partir de maio. O HUM tinha 123 leitos, sendo 20 de UTI, dez de cuidados semi-intensivos e 93 de enfermaria. Agora ganha mais 20 de UTI e 88 de enfermaria, somando 231 leitos no total. 

A Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep) também entregou documento reforçando pedido de apoio para o HUM. Estimativa aponta que mais de 450 mil habitantes de cidades próximas a Maringá tem o HUM como porta de entrada.

Via/Extraído: Prefeitura de Maringá

Doação de EPIs terá isenção de ICMS

Os deputados estaduais aprovaram, nesta semana em primeiro e segundo turnos, proposta que isenta do pagamento do ICMS, as empresas que fizerem doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) contra a covid-19 para as eleições municipais, que acontecem dia 15 de novembro.
O projeto de lei 606/2020 ainda precisa passar por mais duas votações na Assembleia Legislativa do Paraná antes de seguir para a sanção do Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) disse nesta quinta-feira (22), que a proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Romanelli explica que a matéria foi fruto de uma negociação entre o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso e o Confaz, que aprovou a isenção do imposto em setembro. Para ter validade, a proposta precisa ser ratificada em cada Estado da Federação, como aconteceu no Paraná. O Governo do Estado apresentou o projeto de lei 606/2020, que altera o regulamento do ICMS, isentando do imposto as doações de EPIs contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

“Todas as doações de EPIs realizadas desde o dia 9 de setembro estão isentas do ICMS. Esses equipamentos serão distribuídos tanto para mesários quanto para os eleitores”, explica Romanelli. O deputado acrescenta ainda que o benefício fiscal se estende também às empresas prestadoras de serviço de transporte das mercadorias objeto da doação, ao diferencial de alíquotas e ao produto resultante da sua industrialização.

São isentos do imposto materiais como máscaras descartáveis, álcool etílico em gel 70%, álcool líquido, protetores faciais (face shields), propilenoglicol, canetas, fitas adesivas para marcação de distanciamento social e pôsteres com recomendações sanitárias, dentre outros itens.

Novo portal para proteção da infância é lançado no Paraná

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho lançou nesta quarta-feira (21) o portal da Força-Tarefa Infância Segura (Fortis), com o intuito de divulgar e ampliar a rede de proteção à infância no Paraná, envolvendo diversas áreas como da saúde, segurança, educação e assistência social.

O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, também apresentou o mapa de georreferênciamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado, que estará disponível no portal http://www.infanciasegura.pr.gov.br.

“Com esse portal vamos informar à população que existe uma rede nas diversas áreas para o atendimento e proteção de nossas crianças e adolescentes. Ele disponibilizará informações sobre serviços e os canais de denúncia para que as pessoas possam recorrer com o foco na proteção à infância”, explicou o secretário.

O chefe do Departamento de Justiça e coordenador da Fortis, Silvio Jardim, destacou que a temática das crianças e do adolescente é número um na gestão. “A interlocução com todos os órgãos é fundamental para fortalecer a rede de proteção e desenvolver ações para coibir todo e qualquer tipo de violência contra crianças”.

O delegado da Polícia Federal e ex-coordenador da Força-Tarefa, Felipe Hayashi, reforçou que objetivo da plataforma é que a população possa acompanhar o andamento das ações da força-tarefa, disponibilizar todos os canais de denúncia e os serviços da rede de proteção. “Este trabalho vem com objetivo de ampliar o canal de comunicação com a população”. 

CAMPANHA – A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho lançou também a campanha “Não cale sua voz”, para coibir o aumento de casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente em tempos de pandemia e isolamento social. “O objetivo principal da campanha é estimular a denúncia e romper o silêncio sistêmico com relação a esse problema que aumentou durante o período de isolamento social”, explicou o secretário Ney Leprevost.

A campanha desenvolvida a partir de uma demanda do Comitê Intersetorial Protetivo da Covid-19, encaminhada à Força-Tarefa Infância Segura, tem o intuito de promover a interação com as famílias e falar diretamente com a criança e o adolescente que são vítimas de violência.

No Paraná, de janeiro a agosto deste ano foram registradas pelo Disque Denúncia 1.168 denúncias relacionadas à violência contra crianças e adolescentes.