Decreto Facilita Contratação de Obras em Paraná

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 11.873/2025, que autoriza a contratação direta de obras e serviços de engenharia no Estado do Paraná. A medida visa à dispensa de licitação em casos urgentes, promovendo agilidade na contenção e recuperação de estruturas públicas danificadas por desastres naturais.

Diretrizes Legais

O decreto está alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege a nova Lei de Licitações, além da Lei nº 14.981/2024, que institui medidas especiais para contratações emergenciais. Esta ação tem como objetivo acelerar os processos de reconstrução e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais afetados pelo tornado que atingiu o município de Rio Bonito do Iguaçu na última sexta-feira (7).

Recuperação de Escolas

A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) agora possuem autorização para agir com maior celeridade na recuperação de escolas danificadas pelo tornado. O secretário Roni Miranda, que visitou as instituições na segunda-feira (10), afirmou que o governo assegurará investimentos de até R$ 5 milhões para a recuperação completa. O valor final será determinado após a conclusão dos laudos do Fundepar.

“Temos empresas contratadas emergencialmente e equipes atuando. O Paraná está preparado para agir rapidamente em situações de catástrofe. Nosso objetivo é garantir que os alunos iniciem o próximo ano letivo em um ambiente seguro”, afirmou Miranda.

Impacto nas Escolas

Das seis escolas estaduais localizadas em Rio Bonito do Iguaçu, duas sofreram danos severos. O Colégio Estadual Ireno Alves dos Santos, que atende 128 alunos, já retornará às aulas nesta quarta-feira (12). Por outro lado, o Colégio Estadual Ludovica Safraider, que serve 389 estudantes, ainda não tem previsão para o retorno, devido aos danos extensivos em sua estrutura.

Recursos e Andamentos

O decreto também permite o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) para acelerar contratações e reduzir custos nas obras de recuperação. A Fundepar já disponibilizou R$ 75 mil por meio do Fundo Rotativo, com R$ 50 mil destinados ao Colégio Ireno Alves e R$ 25 mil ao Colégio Ludovica Safraider, para reparos prioritários e ações de limpeza.

Nesta terça-feira (11), a presidente da Fundepar, Eliane Teruel Carmona, esteve em Rio Bonito do Iguaçu para monitorar as equipes técnicas e dar início ao processo de contratação das empresas que realizarão as obras de recuperação. Engenheiros do Núcleo Regional e da Fundepar continuam em campo para detalhar o cronograma das intervenções, priorizando o CE Ludovica Safraider, que teve seu ginásio totalmente destruído.