Publicado em: 3 de julho de 2025

Projeto de Lei Reformula Transporte Coletivo em Curitiba

Na última segunda-feira, 30 de junho de 2025, a Prefeitura de Curitiba protocolou um projeto de lei com significativas modificações na legislação do transporte coletivo urbano. Esta ação busca preparar o sistema para uma nova concessão, com edital programado para setembro e leilão em dezembro.

Alterações na Legislação

A proposta altera 18 artigos e inclui 10 novos, elevando o total de itens da Lei Municipal nº 12.597/2008 de 250 para 305. As principais mudanças incluem a redefinição da tarifa técnica, a possibilidade de subconcessões sem licitação específica e a remuneração das operadoras com base em indicadores de qualidade. Além disso, o projeto prevê subsídios por receitas alternativas, como subvenções e recursos extra tarifários.

Foco na Eletromobilidade

Outro destaque do projeto é o incentivo à eletromobilidade, com a criação de normas voltadas à aquisição de ônibus elétricos e instalação de infraestrutura como estações de recarga. A proposta permitirá que a Prefeitura conceda subvenções vinculadas ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), facilitando o acesso a financiamentos subsidiados.

Regulamentação da Linha Turismo

O projeto também regulamentará a Linha Turismo, que passará a ter tratamento jurídico específico, separado do restante da rede de transporte coletivo, considerando sua natureza turística.

Flexibilidade Contratual nas PPPs

A proposta exclui a aplicação da Lei Municipal nº 11.929/2006 a contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) relacionados ao transporte coletivo. Essa mudança permite a definição de prazos contratuais baseados em estudos técnicos, sem os limites de 5 a 35 anos estabelecidos anteriormente.

Próximos Passos

O projeto, sob o número 005.00492.2025, agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal. A Prefeitura espera que a proposta seja discutida em agosto, após o recesso parlamentar, especialmente se um requerimento de urgência receber o apoio de pelo menos 13 dos 38 vereadores.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte