Projeto de lei quer incluir tratamento para ludopatia no SUS da capital; gasto com apostas online chega a R$ 20 bilhões por mês no Brasil
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute um projeto de lei que pode tornar a cidade pioneira em uma política pública voltada ao tratamento e prevenção do vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia. A proposta é do vereador João Bettega (União Brasil) e cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à Ludopatia (PMPTL) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital.
O projeto prevê ações de prevenção, diagnóstico e tratamento do transtorno, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com atendimento integral e suporte às famílias afetadas.
Aposta alta: 20 bilhões por mês em jogos online
Segundo dados do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online durante os oito primeiros meses de 2024, envolvendo aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas.
“O impacto social é significativo: 1,8 milhão de pessoas ficaram inadimplentes por comprometer a renda com apostas, e o varejo perdeu R$ 103 bilhões devido às bets em 2024”, destaca o vereador João Bettega.
O que prevê o programa
A nova política pretende reunir uma rede intersetorial de apoio entre órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil. Entre os principais objetivos estão:
- Prevenir o transtorno de jogo compulsivo;
- Promover o diagnóstico precoce da ludopatia;
- Garantir tratamento integral e multidisciplinar no SUS;
- Oferecer suporte psicossocial às famílias afetadas;
- Capacitar profissionais de saúde para identificar e lidar com casos;
- Realizar campanhas educativas sobre os riscos das apostas;
- Produzir pesquisas sobre o impacto da ludopatia em Curitiba.
“A criação do programa contribuirá para reduzir o sofrimento individual e familiar causado pelo transtorno de jogo e evitar complicações como depressão, ansiedade e ideação suicida”, defende Bettega.
Próximos passos
O projeto (005.00580.2025 e 031.00293.2025) foi protocolado em 11 de agosto e recebeu um substitutivo geral em 23 de outubro, adequando o texto às orientações técnicas da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Agora, a proposta segue para parecer final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se for aprovada e sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
