O prefeito Eduardo Pimentel determinou, nesta quarta-feira (4/11), o início do processo de transição da Guarda Municipal de Curitiba para Polícia Municipal. A decisão foi anunciada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na noite de terça-feira (3/11).

A PEC, aprovada pelo Congresso Nacional, ainda precisa ser promulgada para entrar em vigor. O texto prevê a possibilidade de criação de polícias municipais, desde que sejam cumpridos os requisitos legais.

“Com a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, determinei o início da transição da nossa Guarda Municipal para Polícia Municipal”, afirmou Eduardo Pimentel em uma publicação nas redes sociais.

Neste primeiro momento, a determinação envolve o aprofundamento dos estudos técnicos, jurídicos e administrativos necessários para preparar Curitiba para a mudança. O trabalho dará continuidade ao planejamento da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, que inclui a construção de uma identidade própria para a futura Polícia Municipal.

“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, destacou o prefeito.

Segundo o secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, a cidade já possui uma estrutura que poderá ser aproveitada no processo. “Curitiba não está começando do zero. Já temos uma Guarda Municipal estruturada, com patrulhas especializadas, novos equipamentos e a Ronda Ostensiva Municipal, a Romu. Agora, por determinação do prefeito Eduardo Pimentel, vamos avançar nos estudos técnicos e jurídicos para essa transformação, aproveitando toda a estrutura que já construímos”, afirma o secretário.

A Guarda Municipal de Curitiba passa por um processo de modernização e ampliação da capacidade operacional, com investimentos em equipamentos, formação profissional e unidades especializadas. Entre as iniciativas está a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade.

Na sexta-feira (30/10), 37 guardas municipais iniciaram a formação específica para integrar a Romu. O treinamento inclui técnicas operacionais, armamento, gerenciamento de crises e direitos humanos.

A corporação também possui a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo. Há ainda equipes com atuação tática, operações com cães e motocicletas.

Na região central, a Prefeitura ampliou a presença da Guarda Municipal com uma patrulha formada por 65 agentes, novas viaturas e um posto de atendimento próximo à Praça Tiradentes. A estrutura tem o objetivo de reforçar o trabalho preventivo e a proximidade com moradores, comerciantes e frequentadores do Centro.

A atuação nos bairros também está sendo ampliada com a distribuição de bases móveis às dez administrações regionais, para dar mais apoio às equipes de patrulhamento.

Outro investimento é a ampliação do efetivo. O concurso público da Guarda Municipal prevê 200 vagas. A carreira também conta com medidas de valorização profissional, incluindo a autorização de promoções para 66 supervisores e 11 inspetores.

A aprovação da PEC pelo Congresso representa uma etapa do processo, mas não transforma automaticamente as guardas municipais em polícias municipais. A mudança dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento das demais exigências legais e institucionais.

Enquanto essas etapas são preparadas, a Guarda Municipal de Curitiba mantém suas atividades e atribuições atuais, incluindo o patrulhamento preventivo, o atendimento de ocorrências e a proteção da população. Os estudos conduzidos pela Prefeitura deverão orientar os próximos encaminhamentos administrativos e legais para a implantação do novo modelo, considerando os investimentos já realizados e a experiência acumulada pela corporação.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.