A Prefeitura de Curitiba e o Governo do Paraná firmaram um acordo de cooperação para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), novo tributo previsto na Reforma Tributária. A iniciativa é pioneira no país e pretende organizar a atuação conjunta do município e do Estado durante a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo.

O IBS será administrado de forma compartilhada por estados, Distrito Federal e municípios. O tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal. A transição será gradual e está prevista para ser concluída em 2033.

O acordo prevê mecanismos de cooperação entre as administrações públicas para lidar com os desafios administrativos e tecnológicos relacionados à mudança. Entre as medidas estão a integração de procedimentos e o compartilhamento de informações, com o objetivo de promover uma transição coordenada entre as estruturas tributárias estadual e municipal.

A procuradora geral de Curitiba, Vanessa Volpi, destacou a importância da cooperação entre os órgãos.

“Esta integração das procuradorias estadual e municipal para implementação da reforma tributária, sob o ponto de vista da operacionalização da cobrança da dívida ativa, demonstra a sinergia e maturidade das equipes para padronizar os procedimentos de arrecadação, cujos valores são utilizados para a prestação dos serviços públicos para a população”, afirmou a procuradora.

A parceria com o Governo do Paraná faz parte da preparação para a mudança e busca ampliar a integração entre as administrações públicas. A expectativa é contribuir para uma transição organizada, com continuidade dos serviços públicos e maior segurança para os contribuintes.

Com informações da Prefeitura de Curitiba.