A Prefeitura apresentou, nesta terça-feira (26/9), os resultados financeiros do segundo quadrimestre de 2023 em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O secretário de Planejamento Finanças e Orçamento, Cristiano Hotz, fez um balanço das finanças do município e destacou a retomada do fluxo de receitas, com a melhora do cenário econômico, e a ampliação de investimentos. Foram R$ 779 milhões investidos no período, 87,8% mais do que no mesmo período do ano passado.
Durante a audiência, Hotz voltou a reforçar o apelo aos vereadores para que trabalhem junto às suas bases para mudar a proposta de Reforma Tributária que foi aprovada na Câmara dos Deputados e que deve ser votada até o fim do ano no Senado. “Não somos contra a Reforma Tributária e nem há uma guerra fiscal entre os municípios. Todos perderão com a reforma que foi aprovada. É preciso corrigir o rumo. Como está, os municípios perdem autonomia, capacidade de investimento e de atendimento às demandas da população” disse.
Receitas
A apresentação dos resultados quadrimestrais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o balanço do município, as receitas correntes somaram R$ 7,42 bilhões até o segundo quadrimestre, o que representou um aumento real (já descontada a inflação) de 3,83% na comparação com o mesmo período do ano passado.
As receitas de capital somaram R$ 139,7 milhões, queda de 4,67%, e as receitas intra-orçamentárias (como contribuições sociais e taxa de administração relativas ao custeio do regime próprio de previdência) ficaram em R$ 899,9 milhões, recuo de 0,6%
A arrecadação de impostos totalizou R$ 3,14 bilhões, alta de 8,10% em termos nominais e queda de 3,34% em termos reais.
Impostos
A receita de ISS (Imposto sobre Serviços) somou R$ 1,34 bilhão no período, crescimento real de 6,45%. Principal fonte de arrecadação do município, o ISS cresceu com a retomada do crescimento da economia, que impulsiona o setor de serviços. “O ISS é o imposto que mais cresce no País e reflete o investimento do cidadão”, diz Hotz.
O IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) somou R$ 906 milhões, com uma queda de 3,97% por conta, nesse ano, da postergação do início do pagamento para abril. O ITBI (Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis), por sua vez, totalizou R$ 328 milhões, com variação negativa real de 0,9%.
Transferências
Das transferências, a receita de ICMS ficou em R$ 459,3 milhõess, queda de 12,2%, e a do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) somou R$ 555,1 milhões, recuo de 10,3%. Os destaques positivos ficaram com as transferências do IPVA, que totalizaram R$ 571,9 milhões, com evolução real de 11,2%, e do SUS, com R$ 825,3 milhões, 5,93% a mais do que no mesmo período do ano passado.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 301,1 milhões, com variação negativa de 2,32%; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficaram em R$ 59,3 milhões; e as receitas de transferências de capital ficaram em R$ 17,6 milhões, alta de 1,69%.
Despesas
Em termos reais, as despesas correntes tiveram alta de 10,4%, para R$ 6,22 bilhões. As despesas de capital cresceram 39,8% para R$ 1,12 bilhão – por conta do andamento do fluxo de obras – e as intra-orçamentárias tiveram queda de 1,04%, para R$ 869,6 milhões.
Os pagamentos de juros e encargos da dívida subiram 18,1%, para R$ 64,9 milhões; os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 7,11% para R$ 3,58 bilhões; e outras despesas correntes tiveram alta de 10,6% para R$ 3,43 bilhões.
Das despesas de capital, inversões financeiras somaram R$ 149 milhões, alta de 12,2%; amortização da dívida totalizou R$ 221 milhões, queda de 20,4% e investimentos somaram R$ 779 milhões, alta de 87,8 % na comparação com o mesmo período do ano passado.
Superávit
As contas do município fecharam no azul no segundo quadrimestre, com um superávit primário – diferença entre as receitas e as despesas, sem considerar juros e encargos da dívida, de R$ 340,08 milhões.
Os gastos com pessoal ficaram em 42,79% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial, de 51,3%. Os investimentos em saúde atingiram 21,78% da RCL e na educação, 20,41%, lembrando que a exigência constitucional, de 15% para saúde e 25% para educação vale para o resultado anual e não se aplica ao resultado quadrimestral. Os gastos com serviço de publicidade e propaganda ficaram em 0,27%, para um limite máximo de 0,60%.
Durante a audiência, Hotz estava acompanhado do superintendente fiscal da secretaria, Mario Nakatani Júnior, da superintendente executiva, Daniele Regina dos Santos, do chefe do departamento de Orçamento, Carlos Eduardo Kukolj, do gerente de Orçamento, Marcio Aurelio Heimoski, do responsável pelo departamento de Contabilidade, Claudinei Nogueira, e do chefe de gabinete Jaderson Goulart.