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CPMI Aprova Prisões e Quebras de Sigilos de Servidores do INSS e Empresas

05/02/2026 – 15:27

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo e pedidos de prisão

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dentre os 57 requerimentos analisados, 51 solicitam a quebra de sigilo.

Pedidos de prisão preventiva

No mesmo encontro, os parlamentares aprovaram pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte para os seguintes suspeitos envolvidos em fraudes no INSS:

  • Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios;
  • Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista;
  • Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios;
  • Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev;
  • Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente de diversas associações e clubes de benefícios;
  • Mauro Palombo Concilio, contador de empresas envolvidas em descontos indevidos.

Fraudes identificadas

As investigações revelam que as fraudes no INSS ocorreram por meio da falsificação de autorizações de aposentados, permitindo que associações e sindicatos realizassem descontos indevidos nas aposentadorias e pensões.

Retirada de documentos sobre o Banco Master

Outro tema destacado na reunião foi a retirada de documentos sobre o Banco Master, decisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Os parlamentares debateram os limites da investigação relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários e solicitaram esclarecimentos sobre o uso de informações sigilosas vinculadas à instituição financeira.

O presidente da CPMI, Carlos Viana, relatou que Toffoli justificou a medida pela necessidade de proteger a investigação conduzida pela Polícia Federal. O ministro se comprometeu a devolver os documentos após a conclusão das diligências.

Foco na proteção dos aposentados

Na abertura da primeira reunião do ano, Carlos Viana enfatizou que a fase de 2026 da CPMI do INSS priorizará a definição de regras para proteção dos aposentados e pensionistas. O relatório prévio indica que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos no âmbito de descontos, cerca de R$ 6,8 bilhões foram identificados como indevidos nos últimos cinco anos.

As investigações iniciais da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontavam um total de R$ 6,3 bilhões em fraudes.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

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