Cortes de energia para famílias de baixa renda seguem suspensas até setembro

Os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento seguirão suspensos para as famílias de baixa renda inscritas na tarifa social da Copel pelo menos até o final de setembro deste ano. A medida consta na Resolução Normativa 928/2021, prorrogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica por mais três meses. E no Paraná é reforçada pela lei número 20.187/2020, em vigor desde abril do ano passado.

A suspensão dos cortes foi adotada como forma de auxiliar as famílias, frente às dificuldades econômicas trazidas pela pandemia do novo coronavírus. Na área de concessão da Copel, ela beneficia atualmente 370 mil lares. Destes, aproximadamente 160 mil têm ainda o auxílio do Governo do Estado no pagamento integral das contas de luz, através do programa Luz Fraterna.

De acordo com o presidente da concessionária de energia, Daniel Pimentel Slaviero, o momento exige sensibilidade por parte das empresas, e a Copel está alinhada ao posicionamento da agência reguladora em defesa da parcela mais vulnerável da sociedade. “Nosso serviço é essencial e temos trabalhado dia e noite para apoiar a retomada da economia. Mas sabemos que a pandemia teve um forte impacto sobre o orçamento familiar em muitas casas. Vamos vencer este desafio juntos”, afirma o presidente.

NEGOCIAÇÃO 

Por ocasião de seu voto na Aneel pela manutenção da suspensão nos cortes, o relator Hélvio Guerra ressaltou nesta terça-feira (15) que a vedação deve ser entendida como uma ação reguladora para garantir a continuidade dos serviços, e não como estímulo à isenção do pagamento. Neste sentido, outra ação adotada pela Copel foi a de facilitar os parcelamentos das contas atrasadas para as famílias de menor renda. O benefício se estende às residências que possuem paciente usuário de equipamento vital cadastrado junto à Copel, aos microempresários individuais (MEI) e microempresas.

Os interessados em negociar com a Copel contam com a possibilidade de carência de 90 dias para começar a pagar as parcelas. A entrada é de apenas 10% e a taxa de juros foi reduzida pela metade, para 0,5%. O débito pode ser pago em até 24 vezes e o valor das parcelas é fixo. Estas condições valem para dívidas recentes e, inicialmente, ficarão vigentes até o final do primeiro semestre de 2021.

TARIFA SOCIAL 

A tarifa social de energia elétrica, conhecida como “Baixa Renda”, é um benefício válido para todo o território nacional, que concede descontos na conta de luz até o limite de consumo de 220 kWh.

Podem se inscrever famílias que já fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, e beneficiários de prestação continuada do Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com Deficiência. A opção também vale para famílias de pacientes usuários de equipamento eletromédico vital, inscritas no Cadastro Único e com renda mensal total de até três salários mínimos.

No Paraná, parte das famílias inscritas na tarifa social tem a conta de luz paga pelo programa estadual Luz Fraterna, todas as vezes que mantêm seu consumo abaixo de 120kWh. E domicílios inscritos na tarifa social que possuem paciente usuário de equipamento vital têm a conta coberta integralmente pelo programa. O cadastro na tarifa social pode ser feito pelo site www.copel.com, ou nos postos de atendimento da Copel.

LEI ESTADUAL 

Como mais uma medida para colaborar com a população paranaense, o Governo do Estado também reforça que o fornecimento de luz, água e gás não poder ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus. A lei número 20.187/2020, assinada por todos os deputados estaduais, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e entrou em vigor em abril do ano passado.

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Auxílio emergencial pode ser renovado após outubro se pandemia persistir, diz Guedes

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta sexta-feira (25) que o governo poderá renovar o auxílio emergencial depois de outubro, caso a pandemia continue fora de controle.

Em audiência na Comissão Temporária da Covid no Senado, Guedes afirmou que “quem dirige o auxílio emergencial não é a economia, nem sequer a política, quem dirige o auxílio emergencial é a pandemia”.

“Se a pandemia continuasse fora de controle em setembro, outubro, novembro vamos ter que renovar o auxílio emergencial. Mas não é a expectativa no momento. Nas palavras do ministro Queiroga [Saúde], estaríamos num ambiente de controle da pandemia, com a pandemia sob controle”, explicou o ministro.

Guedes voltou a garantir que o benefício será estendido por mais três meses. Segundo ele, o prazo leva em conta a expectativa de vacinação da população brasileira.

“O auxilio que terminaria em 31 de julho segue agosto, setembro e outubro. Outubro é o mês que todos os governadores estão dizendo que terão vacinado toda a população adulta brasileira”, disse.

Guedes não detalhou como vai efetivar a proposta. A tendência é que o governo edite uma Medida Provisória para estender o auxílio. A ideia é manter o público beneficiado e os valores das parcelas. Hoje o benefício varia de acordo com a composição familiar, com parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375 por mês.

Na rodada atual, cada parcela da assistência tem custo estimado de R$ 9 bilhões. Portanto, a prorrogação deve ter impacto de R$ 27 bilhões às contas do governo federal.

De acordo com técnicos do Ministério da Economia, cerca de R$ 7 bilhões devem sobrar dos pagamentos. Desse modo, o novo ciclo deve exigir uma liberação adicional de R$ 20 bilhões.

No dia 14 de junho, o ministro já havia afirmado ao jornal Folha de S.Paulo que o auxílio emergencial seria prorrogado por três meses. Segundo ele, a decisão considerava que a população adulta estará vacinada contra a Covid-19 até outubro.

De acordo com Guedes, o presidente Jair Bolsonaro iria bater o martelo sobre a medida após se informar com o Ministério da Saúde e receber a decisão do Ministério da Cidadania, que é responsável pela gestão do programa.

Logo após a declaração de Guedes, Bolsonaro disse que irá turbinar o Bolsa Família, programa criado na gestão do PT, e estender o pagamento do auxílio emergencial.

Bolsonaro confirmou em entrevista que o Ministério da Economia está estudando o pagamento de “mais duas ou três parcelas” do auxílio emergencial após o fim da rodada atual, que termina em julho.

“Mais duas ou três parcelas, está faltando só esse ‘finalmente’ aí, de auxílio emergencial de média de R$ 250. Média”, afirmou Bolsonaro em entrevista à SIC TV, afiliada da RecordTV em Rondônia, no dia 15 de junho.

A liberação dos recursos será feita por meio de crédito extraordinário, mecanismo usado em situações consideradas urgentes e imprevisíveis. Essa despesa não é contabilizada no teto, regra que limita as despesas do governo.

“No tocante ao Bolsa Família, tivemos uma inflação durante a pandemia no tocante aos produtos da cesta básica em torno de 14%, você teve item que subiu até 50%, sabemos disso daí”, disse.

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes.