Congresso Nacional Analisa Vetos Presidenciais e Projetos Orçamentários

27/11/2025 – 11:32

O Congresso Nacional realiza uma sessão conjunta entre deputados e senadores, com o objetivo de analisar vetos presidenciais e propostas legislativas. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário o voto da maioria absoluta, que equivale a no mínimo 257 deputados e 41 senadores.

Análise de Vetos Importantes

Durante a sessão de hoje, serão avaliados os vetos relacionados aos projetos que originaram a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e a mudanças nas remunerações pagas pelo Senado.

Em nota, o Palácio do Planalto expressou apoio à manutenção dos vetos na Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um acordo entre o governo e lideranças partidárias prevê a votação dos 59 itens em análise, utilizando destaque para separar os assuntos.

Divisões na Câmara dos Deputados

O líder da Minoria no Congresso, deputado Giacobo (PL-PR), anunciou que um bloco de deputados, composto por partidos como União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos, defende o adiamento da análise de sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial. Esse bloco, que soma 276 deputados, orientará a abstenção nesses casos.

Os demais vetos serão votados de forma conjunta. O acordo estipula a possível derrubada de seis dos 30 vetos do Propag e de todos os quatro vetos referentes às remunerações do Senado.

Projetos de Lei em Análise

Além dos vetos, o Congresso também deve analisar dois projetos de lei que alteram o Orçamento de 2025:

• PLN 14/25, que destina R$ 42,2 bilhões para reforço nos pagamentos de benefícios previdenciários e no Programa Bolsa Família;
• PLN 30/25, que visa recursos para reajustes salariais e para o provimento de quase 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira