MP 1330/25 Destina Recursos para Combate a Incêndios na Amazônia e Pantanal

Resumo: O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória 1330/25, que destina R$ 60,4 milhões ao combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, em cumprimento de determinações do STF.

29/12/2025 – 16:33

Análise da Medida Provisória

O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1330/25, que propõe um crédito extraordinário de R$ 60,4 milhões no Orçamento de 2025. O objetivo é garantir a continuidade das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais.

Conformidade com Determinações Judiciais

A proposta visa também cumprir as exigências da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que demandam o fortalecimento das políticas contra desmatamento e incêndios na Amazônia e no Pantanal.

Destinação dos Recursos

Conforme esclarecido pelo Executivo, os fundos serão utilizados pelo IBAMA para reestruturação de itens essenciais, como o custeio de diárias e passagens para equipes em áreas remotas, pagamento a brigadistas temporários, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e locação de aeronaves para combate e fiscalização de incêndios. Além disso, uma parte do montante será direcionada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para fortalecer as ações de fiscalização.

Próximos Passos

A Medida Provisória será submetida à análise da Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra