Congresso Nacional Aprova R$ 30 Bilhões em Créditos Orçamentários para 2025

19/12/2025 – 16:17

Na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou 19 projetos de lei que visam a abertura de créditos no Orçamento de 2025, totalizando quase R$ 30 bilhões. Entre as propostas, destaca-se a aprovação do PLN 26/25, que destina R$ 14,4 bilhões para pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.

Créditos Supremamentares e Seus Destinos

Outro importante projeto é o PLN 6/25, que abre um crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente destinado à constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. Este fundo tem como objetivo compensar a receita perdida por estados devido à extinção gradual de benefícios fiscais.

Demais Projetos Aprovados

Além do PLN 26/25 e PLN 6/25, outros créditos foram aprovados:

• PLN 4/25: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 para modificar exigências de transferências para subvenções sociais.
• PLN 7/25: Aprovação de R$ 4,7 milhões para reformas e obras em prédios das justiças Eleitoral e do Trabalho.
• PLN 8/25: Liberação de R$ 23 milhões para novas programações em cinco áreas governamentais.
• PLN 9/25: Destinação de R$ 500 mil para despesas de viagem de servidores da Presidência da República.
• PLN 10/25: Abertura de R$ 14,2 milhões para custeio e obras da Justiça e do Ministério Público.
• PLN 21/25: Aprovação de R$ 205,4 milhões para diversos ministérios.
• PLN 28/25: R$ 600 mil para atividades de desenvolvimento científico e infraestrutura de comunicações da Telebras.
• PLN 32/25: Credito especial de R$ 6 bilhões para renovar a frota de caminhões nacional.

O conjunto de medidas visa oferecer suporte a diversas áreas, incluindo saúde, educação, infraestrutura e justiça, refletindo um esforço do governo federal para estimular investimentos e atender demandas da sociedade.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli