Na Assembleia Legislativa do Paraná, uma importante decisão foi tomada em relação às taxas para a obtenção da carteira de motorista. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou a aprovação da redução significativa nos custos dos exames necessários.

Redução Significativa nas Taxas

Romanelli destacou que a redução será de 55%, fazendo com que o custo total do exame de aptidão física e mental, juntamente com a avaliação psicológica, caia de R$ 404,74 para R$ 180. O projeto, que foi apresentado pelo governador Ratinho Junior (PSD), avançou na sessão da CCJ realizada na terça-feira (17) e já foi encaminhado à Comissão de Finanças. A votação no Plenário está programada para a próxima semana.

Objetivos da Medida

A nova medida alinha-se com diretrizes federais e estabelece taxas mais acessíveis: R$ 60 para o exame de aptidão física e mental, R$ 120 para a avaliação psicológica e R$ 217,02 para a junta médica especial. Segundo Romanelli, a proposta não apenas garante maior segurança jurídica como também visa reduzir o risco de judicialização, ampliando o acesso da população aos serviços de habilitação.

Benefícios para a População

O deputado enfatizou que essa ação visa facilitar o acesso a um serviço essencial, especialmente para aqueles em busca de novas oportunidades de emprego e maior mobilidade. Ele também mencionou outras iniciativas que beneficiam os paranaenses, como a diminuição de 45% no IPVA e a implementação do programa CNH Social.

CNH Social em Destaque

O programa CNH Social já teve sua primeira edição com mais de 53 mil inscrições. Esta iniciativa oferece habilitação gratuita para famílias de baixa renda, com renda de até três salários mínimos, e disponibiliza quatro mil vagas para as categorias A (moto) ou B (carro). O Detran-PR deve divulgar a lista de selecionados no final de março.