Confira os direitos do consumidor na hora de trocar presentes de Natal

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Receber um presente de final de ano nem sempre é sinônimo de satisfação garantida. Às vezes, é necessário trocar o produto, seja por apresentar algum problema ou simplesmente por não estar alinhado ao gosto do presenteado. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, entretanto, uma loja só é obrigada a fazer a troca em casos de defeito.

Fica garantido ao consumidor, por exemplo, trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. Já a troca por outros motivos depende de cada estabelecimento. Por isso, vale conversar com a pessoa que comprou o presente para saber se o vendedor se comprometeu a fazer a troca mesmo com o produto em condições.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) recomenda aos compradores garantir a possibilidade de troca na hora de comprar o presente. “A maioria das lojas opta por esse serviço até para conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar, informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento”, destacou o Procon-SP.

A troca deve respeitar o valor pago pelo produto, mesmo que haja liquidações ou aumento de preço. Em casos de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. O consumidor também não pode pedir abatimento do preço caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

Os órgãos de defesa do consumidor recomendam ainda que a nota fiscal seja guardada para uma eventual troca. Para roupas e sapatos, por exemplo, a etiqueta deve ser mantida na peça e só retirada quando houver a certeza de que o produto não precisará ser trocado.

Compras pela internet

Quando se trata de uma compra feita pela internet, a legislação brasileira garante ao cliente direito de arrependimento no prazo de até sete dias, a contar da data do recebimento. Além disso, há a possibilidade de o produto chegar danificado ou não corresponder ao pedido feito. A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete.

“Em caso de troca ou cancelamento, é importante guardar uma cópia dos contatos de e-mail e protocolos de ligações telefônicas, possibilitando a resolução de demandas. O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto”, explicou a diretora do Procon-ES, Denize Izaita Pinto.

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IBGE oferece 266 mil oportunidades de emprego até 21 de janeiro

Cerca de 78 milhões de residências brasileiras devem receber, a partir do dia 1º de agosto, a visita de um agente recenseador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou nesta segunda-feira (17) o presidente do órgão, Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto.

Entrevistado pelo programa A Voz do Brasil, Neto afirmou que o levantamento censitário brasileiro, que é realizado a cada 10 anos, seguirá rígidos protocolos de distanciamento e de segurança sanitária, tanto para os agentes quanto para os entrevistados.

Essencial para a formulação de políticas públicas e para traçar o perfil de todas as camadas sociais, o Censo é a mais completa pesquisa realizada no Brasil sobre a realidade da população em todo o território nacional.

“O Censo é a única investigação familiar que cobre todos os municípios do país. É uma oportunidade única de ver o retrato estrutural que é essencial para o planejamento. É uma pesquisa socioeconômica completa”, afirmou o presidente.

Para tanto, o instituto contratará, até o dia 21 de janeiro, 266 mil profissionais em diversos cargos para realizar o Censo 2022. Destes, 183 mil serão recenseadores. A escolaridade necessária é o ensino fundamental completo, e a remuneração começa em R$ 1,7 mil, podendo alcançar R$ 2,1 mil.

» Veja o edital e como fazer inscrição no processo seletivo.

Os contratos serão temporários, com jornada prevista de três meses – podendo haver renovação por um mês adicional. Todos os contratados receberão férias e 13º salário proporcionais.

Sobre o Censo 2022

Segundo Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, o questionário padrão que será aplicado durante o Censo 2022 terá 26 perguntas que investigarão o perfil básico domiciliar da família. Cerca de 92% da população entrevistada responderá ao questionário básico. Já os outros 8% – cerca de 8,5 milhões de domicílios – responderão ao questionário longo, de 77 perguntas.

Sobre condições adversas em cidades que atualmente sofrem com inundação, e também sobre populações isoladas, Neto afirmou que o IBGE está completamente preparado para coletar dados de todas as pessoas, independente da situação.

“O IBGE tem toda uma logística, inclusive de equipamentos especiais, para levar o recenseador lá. Os territórios indígenas, os territórios quiliombolas. Ninguém vai ficar para trás”, disse.

Testes para o Censo

Os testes para o Censo 2022 foram feitos inicialmente na cidade de Paquetá, no Rio de Janeiro, em 2021. Escolhida por ter um índice de vacinação acima da média nacional, o modelo desenvolvido pelo IBGE em Paquetá foi expandido a nível nacional, relatou Neto. Isso permitiu que a logística de coleta de dados fosse testada previamente em todos os estados brasileiros, e não apenas em pontos específicos. Com os resultados, o Censo que ocorrerá em 2022 implementará a metodologia aprovada na fase de testes.

“A pandemia serviu para que o IBGE desenvolvesse uma boa entrevista domiciliar por telefone. Agora, posso dizer com segurança que somos experts na entrevista por telefone”, complementou.

Aumento de casos de gripe e Covid preocupa setor de bares, restaurantes e turismo

A disparada de casos da Covid-19 e sua nova variante Ômicron após as festas de final de ano, aliada a chegada da nova Influenza H3N2, deixou em alerta as autoridades sanitárias e públicas do país. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Confederação Nacional de Turismo (CNTur) estão preocupadas com a adoção de novas restrições, especialmente cancelamento de eventos, reservas e paralisação de viagens em cruzeiros marítimos.

Os empresários temem a volta das limitações de horário de funcionamento e de público dentro dos estabelecimentos de gastronomia e entretenimento. Além disso, há o transtorno pelo afastamento de funcionários infectados e de clientes receosos com a possibilidade de infecções, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur.

“É aquela loucura, mas esqueceram que as festas de réveillon nas praias e as viagens de fim de ano que estão fazendo o vírus proliferar, não é culpa do nosso setor”, ressaltou Aguayo.

As entidades estão acompanhando com muita atenção os desdobramentos relacionados aos surtos de Covid e da gripe Influenza. A preocupação está relacionada a sequência de notícias enviadas pelos associados, inclusive relatando sobre infecções atingindo até 14 funcionários de um único estabelecimento, que testaram positivo para o Ômicron.

“Agora tem esta discussão no Brasil de que vão reduzir os dias de isolamento. A nossa sorte é que a vacinação está bem consolidada no Paraná e em Curitiba. Mas temos ainda que insistir que aqueles que não se vacinaram, que se vacinem, que tomem a dose de reforço”, apelou o dirigente classista.

Uma das preocupações do setor de gastronomia é que não existe no país uma exigência para comprovar a vacinação . “Nosso setor já sofreu muito nestes dois anos e não pode sofrer mais, temos que trabalhar junto com o poder público para sair desta situação”, acrescentou Aguayo.

Testagem em massa

As entidades também estão defendendo a realização de campanha de testagem em massa na população. “De preferência de forma gratuita, já que as pessoas estão endividadas e sem dinheiro disponível para esta importante e necessária prevenção”, sugeriu o presidente da Abrabar.

Ainda, a Abrabar e CNTur devem encaminhar apelo às prefeituras de Curitiba e dos grandes centros urbanos do Paraná e no Brasil para que repensem a realização do carnaval em 2022 para evitar a nova onda de propagação dos vírus e suas novas variantes.