A Assembleia Legislativa do Paraná sediou nesta terça-feira (21) a terceira reunião do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, órgão da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Criado no ano passado, o colegiado vem atuando para dar respostas mais efetivas ao problema, abrangendo desde prevenção e atendimentos até o fortalecimento das redes de proteção e responsabilização dos agressores. No encontro de hoje foi feita a apresentação de propostas para implementação de ações prioritárias nos municípios com índices altos de violência, analisado o desenvolvimento de uma nova campanha contra o feminicídio, passados informes das Câmaras Técnicas e explanado sobre o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra Mulheres, entre outros temas.
“Temos que trabalhar para combater a violência, valorizando as mulheres”, afirmou a coordenadora do Comité, Leandre Dal Ponte, secretária de estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Física (Semipi), ao abrir a reunião. Essa também foi a mensagem da deputada Márcia Huçulak (PSD), integrante do grupo de trabalho, que participou do início dos trabalhos do colegiado. Já Mariana de Sousa Machado Neris, representante da Semipi, sublinhou o objetivo geral de fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres. O Comitê vem atuando na articulação e integração dos saberes, conceitos, instrumentos e experiências, visando ações preventivas, de combate e atendimento às mulheres em situação de violência e/ou risco. “Estamos tratando hoje de assuntos de ordem interna, em elaboração”, explicou Mariana.
A realização de uma nova campanha de conscientização contra o feminicídio (que deve acontecer em julho), e que leve informações para os moradores dos 399 municípios paranaenses, foi tema tratado por Gabrielle Collatusso e Jucelma Silveira. Elas apresentaram a proposta para 2024 e dados referentes a 1ª Caminhada do Meio-Dia, feita no dia 22 de julho do ano passado. O evento fez parte da programação da Campanha Paraná Unido no Combate ao Feminicídio e teve a participação de mais de 70 municípios paranaenses, além da Capital. A data de 22 de julho foi transformada no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio através da Lei estadual nº 19.873/2019, em memória a morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, assassinada em 2018. A lei estabelece que o Poder Público pode promover debates, seminários e outros eventos relacionados, especialmente na rede estadual de ensino.
Fortalecimento da rede de proteção
O Comitê se reúne mensalmente e foca em seis eixos temáticos: prevenção, atendimento e suporte às vítimas; fortalecimento da rede de proteção e atendimento; enfrentamento e responsabilização; pesquisas, estudos e dados; e legislação e regulamentação. É uma resposta à necessidade urgente de ações integradas e eficazes no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres, abrangendo desde a prevenção e o atendimento até o fortalecimento das redes de proteção e a responsabilização dos agressores. O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 2.791/2023. Participaram da reunião representantes das Secretarias de Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Justiça e Cidadania, além do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. Também estavam presentes representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil. Integram ainda o Comitê, de forma contribuitiva, órgãos da administração pública estadual e das Organizações da Sociedade Civil, que atuam no atendimento ou no enfrentamento às violências contra a mulher.