As Comissões de Saúde e de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 1.146/2025, que estabelece o Programa Bons Olhos Paraná. O objetivo da proposta é reduzir desigualdades educacionais e combater a evasão escolar.

Objetivo do Programa

O Programa Bons Olhos Paraná visa tornar permanente a promoção da saúde ocular para crianças e adolescentes da rede pública. Através de atendimentos itinerantes, a proposta garante que alunos de escolas estaduais e municipais tenham acesso à avaliação oftalmológica precoce.

Garantia de Direitos

O governo do estado enfatiza que a iniciativa assegura direitos fundamentais, incluindo o acesso a consultas com especialistas, emissão de receitas, fornecimento de óculos e acompanhamento do tratamento. O programa busca ainda fortalecer a integração entre as áreas de saúde, educação e assistência social.

Gestão do Programa

A gestão e o monitoramento do Bons Olhos Paraná serão responsabilidade de uma comissão composta por representantes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família, da Saúde e da Educação. A formação da equipe pode incluir outras áreas relevantes.