17/09/2025 – 16:56

Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Endurece Penalidades para Tráfico de Drogas

Em uma decisão recente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2933/25, que visa impedir a redução de pena, comumente referida como “tráfico privilegiado”, para indivíduos que cometem crimes de tráfico de drogas enquanto estão sob monitoramento eletrônico.

Alterações na Lei Antidrogas

O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), propõe uma alteração na Lei Antidrogas, que atualmente permite a diminuição das penas de um sexto a dois terços para réus que sejam primários, possuam bons antecedentes e não integrem organizações criminosas.

Justificativa do Relator

O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), indicou a aprovação da matéria e enfatizou que a redução da pena deve ser utilizada para diferenciar traficantes eventuais de menor periculosidade daqueles que fazem do tráfico uma atividade habitual. Segundo ele, “cometer o crime sob monitoramento eletrônico é um fator objetivo que revela maior reprovabilidade da conduta”, destacando a desconsideração do criminoso pelo sistema de justiça.

Preocupações com a Insegurança Jurídica

Durante a apresentação do projeto, Alfredo Gaspar mencionou um recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera a condição de monitoramento eletrônico como um critério para a diminuição da pena. No entanto, ele advertiu que essa flexibilização pode aumentar a insegurança jurídica e expor a população a um aumento da criminalidade.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 2933/25 passará agora pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser submetido ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta necessita da aprovação da Câmara e do Senado.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes