13/03/2026 – 10:30
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Debate irá enfocar a atuação de equipes integradas no atendimento ao TEA.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar o projeto de lei que estabelece a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 3080/20), promoverá um debate nesta terça-feira (17), às 14 horas, no plenário 9. O foco será o atendimento por equipes multidisciplinares e as terapias integradas, conforme solicitado pelo deputado Marangoni (União-SP).
Objetivos da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA
A proposta visa criar um marco legislativo abrangente, com o intuito de integrar ações intersetoriais. O objetivo é aprimorar a efetividade das políticas públicas que promovem a inclusão, o diagnóstico precoce, o tratamento, a educação, o trabalho e a proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Importância da Escuta Qualificada
O requerimento enfatiza que a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil, além de profissionais da saúde e educação, junto com pessoas autistas e seus familiares, é fundamental para assegurar um processo democrático e plural.
Da Redação – RL
