03/11/2025 – 12:30
Pedro Guerreiro/Ag. Pará
PEC da Segurança Pública prevê maior cooperação entre União, estados e municípios.
Discussão sobre a PEC da Segurança Pública
A comissão especial responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25), que visa reformular a segurança pública no Brasil, realizará uma audiência pública nesta terça-feira (4), às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. O encontro discutirá a integração entre os órgãos e instituições que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Objetivos dos Debates
Os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Sanderson (PL-RS) solicitaram a audiência com o intuito de aprimorar a proposta. Sanderson enfatizou que a PEC procura modernizar o pacto federativo, redefinindo responsabilidades entre a União, estados, Distrito Federal e municípios no setor de segurança pública.
Importância da Participação dos Estados
Sanderson destacou a relevância de ouvir os secretários estaduais de segurança pública, que gerenciam as polícias civis e militares. “Qualquer alteração sobre a redistribuição de competências e financiamento na segurança pública deve considerar as opiniões dos gestores estaduais, para evitar fragilidades em um sistema já sobrecarregado e desarticulado”, afirmou o deputado.
Composição da Comissão
A comissão que analisa a PEC é presidida pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e tem como relator o deputado Mendonça Filho (União-PE). A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em julho.
Da Redação – MO
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