A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto de Lei 4447/24, que busca instituir a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSimples).
Detalhes da Audiência
Data: 13/11/2025 – Hora: 08:07
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Erika Kokay pediu a realização do debate
A audiência, que ocorrerá às 14 horas no plenário 4, foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto. O objetivo é aprofundar o debate acerca do tema e coletar contribuições para aprimorar a proposta.
Importância dos Pequenos Empreendedores
Erika Kokay destaca a relevância dos pequenos empreendedores para a economia brasileira. “Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte geram muitos empregos no Brasil e, conforme a Constituição, devem ser incentivados”, afirmou.
Sobre o Projeto de Lei
O PL 4447/24 visa fortalecer os pequenos negócios a partir da integração de ações públicas e privadas, com ênfase em planejamento de longo prazo, estímulo à inovação, desenvolvimento tecnológico e incentivo às exportações. O texto propõe a criação de linhas de crédito específicas e ferramentas para capacitação.
Para implementar a política, a proposta sugere que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desenvolva um plano de capacitação com duração de quatro anos. Este plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional.
Da Redação – MB
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