03/11/2025 – 18:33

Debate sobre Alimentação Inclusiva na Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para o dia 5 de novembro, às 16 horas, no plenário 3. O objetivo da sessão é discutir políticas públicas para a alimentação inclusiva e o incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares.

Solicitação do Deputado João Daniel

O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE). De acordo com ele, a proposta visa abordar medidas legislativas e administrativas que garantam acesso equitativo a alimentos adequados para aqueles que possuem alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares.

Desigualdades no Acesso a Alimentos Seguros

João Daniel ressaltou que a falta de políticas estruturadas na área tem gerado desigualdades significativas, afetando principalmente as famílias em situação de vulnerabilidade econômica. “O fornecimento e a disponibilização de alimentos seguros e adequados para indivíduos com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares não se traduzem em mera conveniência, mas em uma exigência para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Política de Incentivo à Produção de Alimentos Alternativos

O deputado é autor do Projeto de Lei 2043/25, que propõe a criação da Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares. A proposta inclui incentivos fiscais, linhas de crédito e estímulo à pesquisa e desenvolvimento, além de mecanismos de proteção contra práticas comerciais desleais.

“Essa iniciativa representa um avanço para consolidar um mercado interno de alimentos inclusivos, beneficiando tanto a indústria nacional quanto os consumidores”, conclui João Daniel.

Da Redação – AC